Prefeitura de Goiânia quer pagar metade do aluguel para atrair moradores ao Centro

A Prefeitura de Goiânia anunciou que irá pagar metade do aluguel por três anos para famílias que aceitarem morar no centro da cidade. A proposta faz parte do projeto “Morar no Centro”, que vai beneficiar cerca de três mil famílias, de qualquer lugar do Brasil. As residências do projeto precisam estar vazias por pelo menos um ano ou serem espaços que passaram por um processo de adaptação, como quartos de hotéis (retrofit), para se tornarem residências.

Essa proposta está englobada em uma série de iniciativas da administração municipal para revitalizar e ocupar a área central da Capital. O objetivo é atrair pessoas para a região, estimulando a economia, o turismo e o lazer. Atualmente, cerca de nove mil pessoas moram no centro de Goiânia e a expectativa com o “Morar no Centro” é que esse número dobre, chegando a 18 mil.

Além do subsídio no pagamento do aluguel, os imóveis que estiverem cadastrados no projeto terão isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo mesmo período. Durante a formulação, a proposta passou por mudanças, com a abertura para famílias de todo Brasil. Outra mudança foi no período de desocupação exigida para o imóvel, caindo de dois anos para um ano.

O projeto não é tratado como moradia popular, mas sim como ocupação do centro. A expectativa é que as pessoas atraídas sejam trabalhadores da própria região central e da 44. Depois do anúncio, o paço enviou o projeto de lei para aprovação na câmara municipal.

Dentro dos critérios ficou estabelecido uma ordem de prioridade para o atendimento a mulheres chefes de família; idosos; pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes. O benefício financeiro será de até R$ 800, destinado diretamente ao custeio parcial da locação. Também será criado um cadastro específico de beneficiários, integrado a outras bases de dados da administração municipal, para organização e controle do programa.

A Prefeitura destaca que não assumirá nenhum papel como fiadora ou participante nos contratos, com a relação de locador e inquilino continuando privada e seguindo características do mercado imobiliário.

Impactos do projeto

Especialistas apontam inconsistências na proposta, por apresentar uma solução paliativa e não se preocupar com questões técnicas do projeto. Entre os principais problemas apontados para a execução do projeto está a não solução de problemas estruturais e mais relevantes para o centro da cidade, como criminalidade e infraestrutura.

O geógrafo urbano e professor do Programa de Pós Graduação Projeto e Cidade da Universidade Federal de Goiás (UFG), Glauco Gonçalves, explica que a política de pagamento de aluguel não é boa para a proposta. “O aluguel não garante a permanência, ele sempre é temporário. A permanência é garantida com produção de moradias populares em terrenos e prédios passíveis de desapropriação”, complementa.

Nesse sentido, Gonçalves ressalta que o subsídio deveria ser direcionado para financiamentos de baixo custo, para que as pessoas tivessem residência fixa e, dessa forma, colaborasse para a requalificação do Setor Central de Goiânia.

Em sincronia com essa visão, o arquiteto e urbanista Fred Le Blue, acrescenta que a decisão é o “último recurso ou remédio amargo para tentar corrigir as distorções do mercado imobiliário que tornou os imóveis mais antigos do Centro pouco atraente para novos investimentos”. Para que o “Morar no Centro” fosse vantajoso para a região deveria ser pensado juntamente com ações culturais, ambientais, patrimoniais, esportivas e recreativas na região.

Além disso, por conta do inevitável caráter social do projeto, Le Blue, traz ressalvas sobre os efeitos da ocupação do centro. “O efeito colateral possível é o de ocorrer um processo de estigmatização social negativa desses novos moradores”, conclui. Outro ponto é o perfil dos moradores que já residem nesse local, em geral pessoas da classe média, que podem se incomodar com esses novos moradores da região.

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