Troca de gestão na Maternidade Célia Câmara expõe fragilidade dos contratos emergenciais na saúde de Goiânia

A decisão da Prefeitura de Goiânia de substituir a organização social responsável pela gestão do Hospital e Maternidade Célia Câmara (HMCC) reacendeu o debate sobre a insistência no modelo de contratações emergenciais para administrar unidades estratégicas da rede pública de saúde. A troca ocorreu poucos dias após uma crise que comprometeu o atendimento materno-infantil na capital e expôs fragilidades na execução dos serviços.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou nesta quinta-feira (2) que suspendeu preventivamente o contrato com a Sociedade Beneficente São José (SBSJ), após não receber comprovação de que as escalas médicas estavam completas e de que os estoques de insumos e medicamentos haviam sido regularizados. Equipes técnicas da pasta que acompanharam a situação presencialmente também constataram que os serviços não foram plenamente restabelecidos.

Diante do cenário, o Instituto Patris assumiu de forma provisória a gestão da unidade na noite de quarta-feira (1º/3). Segundo a SMS, a escolha ocorreu por meio de carta-convite, com base na experiência da instituição em unidades com perfil semelhante e desempenho considerado satisfatório. A secretaria afirma ainda que mantém os repasses financeiros em dia e que outras maternidades da rede seguem operando normalmente.

Apesar da substituição, a nova gestão mantém o caráter emergencial que tem marcado a condução das maternidades municipais desde 2023. A própria SMS reconhece que o modelo atual é transitório e informa que um chamamento público para contratação definitiva está em andamento, com previsão de conclusão em até 120 dias.

Para o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), no entanto, a mudança reforça um padrão de instabilidade e evidencia falhas no planejamento e na fiscalização dos contratos. Em nota, a entidade afirma que a crise recente resulta de falta de compromisso tanto da prefeitura quanto da organização social anterior, com prejuízos diretos aos profissionais e à população atendida.

O sindicato também chama atenção para o impacto das trocas sucessivas de gestão sobre os trabalhadores. De acordo com a entidade, cerca de 250 profissionais devem receber verbas rescisórias após o encerramento do contrato com a SBSJ, mas ainda não há definição sobre a forma de pagamento. A incerteza, segundo o Sindsaúde, repete dificuldades já enfrentadas em transições anteriores.

Renovação do contrato emergencial da maternidade em fevereiro de 2026

Outro ponto destacado é a decisão da prefeitura de renovar, em fevereiro deste ano, o contrato emergencial com a própria SBSJ, mesmo diante de indícios de descumprimento de metas. O sindicato cita a existência de documentos que indicariam que a SMS já tinha conhecimento de falhas na execução dos serviços e, ainda assim, optou pela prorrogação do vínculo.

Além das questões administrativas, o Sindsaúde aponta impactos diretos na assistência. Entre os problemas mencionados estão a redução de repasses financeiros, fechamento de leitos e diminuição da capacidade de atendimento. A entidade avalia que o modelo de gestão por organizações sociais contribui para a precarização das relações de trabalho, com vínculos frágeis e condições inadequadas.

A crítica se estende ao próprio modelo de terceirização. O sindicato defende que a gestão das maternidades seja retomada pelo poder público e argumenta que a transferência integral da administração para organizações sociais contraria princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a universalidade e o controle social. A entidade também menciona posicionamentos do Conselho Municipal de Saúde contrários ao formato adotado na capital.

Enquanto isso, a SMS sustenta que atua para garantir a continuidade dos serviços e reforça o compromisso com a qualidade da assistência materno-infantil. A pasta afirma que acompanha de perto a situação da unidade e que a troca de gestão busca assegurar o funcionamento adequado da maternidade.

A crise recente, no entanto, evidencia um problema recorrente na rede municipal: a dependência de soluções emergenciais para manter o atendimento em funcionamento. Mesmo com a promessa de um processo seletivo definitivo em andamento, a sucessão de contratos provisórios levanta dúvidas sobre a capacidade de garantir estabilidade assistencial e segurança para profissionais e pacientes.

Responsável por uma parcela significativa dos partos realizados na capital, a Maternidade Célia Câmara permanece sob monitoramento. A expectativa é que a nova gestão consiga restabelecer a normalidade dos serviços, mas o episódio amplia a pressão por mudanças estruturais na condução da saúde pública em Goiânia.