Fiscalização em Goianápolis coloca Amado Batista na lista suja do trabalho escravo

O nome do cantor Amado Batista passou a constar na chamada lista suja do trabalho escravo, atualizada na segunda-feira (6) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A inclusão envolve duas propriedades rurais ligadas ao artista, localizadas em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia, e se refere a fiscalizações realizadas entre 19 e 29 de novembro de 2024.

De acordo com o órgão federal, 14 trabalhadores teriam sido encontrados em condições análogas à escravidão nas áreas identificadas como Sítio Esperança e Sítio Recanto da Mata. Já a defesa do cantor apresenta outra versão e afirma que não houve resgate de trabalhadores durante as inspeções.

“Não houve resgate de nenhum trabalhador nas propriedades. Todos os funcionários continuam trabalhando na propriedade normalmente”, declarou o advogado Mauricio Carvalho.

Fiscalização aponta irregularidades em duas áreas vizinhas

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as irregularidades foram identificadas em duas áreas vizinhas. O Sítio Esperança é destinado à produção de leite. Já o Sítio Recanto da Mata era utilizado para o cultivo de milho. A fiscalização ocorreu após denúncia e contou também com apoio da Polícia Civil de Goiás.

No relatório, o órgão descreve jornadas consideradas exaustivas e condições classificadas como degradantes. No caso do Sítio Recanto da Mata, quatro trabalhadores teriam sido encontrados dormindo em um galpão improvisado, sem camas, armários individuais ou espaço adequado para refeições.

“As condições do local eram extremamente precárias, não havendo condições mínimas de habitabilidade. O local não dispunha de camas, sendo que os trabalhadores dormiam sobre colchões no chão; não eram fornecidas roupas de cama e nem disponibilizados armários individuais para guarda de objetos pessoais; as condições de higiene do local eram precárias, sendo que sequer havia local para se tomar refeições, com mesas e cadeiras”, informou o MTE em relatório.

Ainda conforme o órgão, quando a equipe chegou à área de plantio, as atividades estavam paralisadas. Dois trabalhadores organizavam pertences para deixar o local após saberem da inspeção.

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Defesa afirma que área era arrendada e cita TAC com o MPT

A defesa do cantor sustenta que a área do Sítio Recanto da Mata estava arrendada para o plantio de milho e que os trabalhadores citados pertenciam a uma empresa terceirizada contratada para a abertura da área de plantio.

“Foram identificadas irregularidades na contratação de quatro colaboradores que eram empregados de uma empresa terceirizada que fora contratada para fazer a abertura da área de plantio”, explicou o advogado.

Segundo ele, após a fiscalização, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. A defesa informa que as pendências trabalhistas foram quitadas integralmente e que providências administrativas estão em andamento para o encerramento dos procedimentos de autuação.

No Sítio Esperança, a divergência gira em torno da estrutura oferecida aos trabalhadores. O Ministério do Trabalho descreve jornadas que poderiam chegar a 18 horas diárias, além de problemas em áreas de descanso, ausência de armários individuais e condições de higiene consideradas inadequadas. Relatos colhidos indicariam jornadas entre 12 e 16 horas por dia, sem pausa semanal.

Em contraponto, a defesa afirma que as adequações exigidas foram realizadas. “Todos os funcionários são registrados e todas as verbas trabalhistas e consectários legais são pagos normalmente”, destacou.

Lista suja é atualizada com 169 novos nomes

A atualização divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego incluiu 169 novos registros. Com isso, o cadastro passa a ter 613 nomes. O cantor aparece duas vezes na relação, em razão das duas autuações registradas em 2024 nas propriedades em Goianápolis.

Na mesma atualização, a BYD Auto do Brasil Ltda também foi incluída. A empresa aparece relacionada a uma ação fiscal que teria identificado 163 trabalhadores em condições análogas à escravidão no polo industrial da montadora em Camaçari.

Procurada, a montadora informou que iria checar internamente a demanda. Até esta publicação, não havia novo posicionamento público da empresa.

O que é a lista suja do trabalho escravo

A lista suja é publicada semestralmente e reúne empregadores autuados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, após conclusão de processos administrativos. O cadastro foi criado em 2003 e atualmente é regulamentado pela Portaria Interministerial nº 18, de 2024.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do instrumento, ao considerar que a divulgação tem caráter de transparência pública e está alinhada à Lei de Acesso à Informação.

As ações fiscais envolvem, além da Auditoria Fiscal do Trabalho, órgãos como Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.