Governo de Goiás inicia devolução de valores a contribuintes do Fundeinfra

O Governo de Goiás iniciou o pagamento da restituição dos valores recolhidos ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), tributo que foi extinto em março deste ano. Para receber os recursos, os contribuintes devem solicitar o ressarcimento por meio de abertura de processo no site da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). O primeiro lote no valor de 1,8 milhão será creditado nesta quinta-feira (23). Ao todo, 213 contribuintes têm direito à restituição, somando aproximadamente R$ 12,9 milhões.

O pedido deve ser formalizado pelos contribuintes que realizaram pagamentos indevidos, com preenchimento de formulário disponível no site oficial da secretaria (goias.gov.br/seinfra), onde também estão as orientações detalhadas para a solicitação. Os valores são devidos porque a lei que extinguiu o Fundeinfra tem efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025. Com isso, a contribuição deixou de incidir sobre as operações realizadas a partir de janeiro de 2026, tornando indevidos os pagamentos realizados após essa data.

“Ainda assim, alguns contribuintes realizaram o recolhimento da taxa do agro em períodos em que ela já não era mais exigida, o que gerou a necessidade de devolução por parte do Estado”, explica o titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Ricardo de Oliveira. A pasta é responsável pela operacionalização das restituições. Os pagamentos realizados até o dia 13 de março de 2026, data da publicação da Lei nº 24.133/2026, serão restituídos integralmente, sem incidência da despesa de exação, cobrada para compensação dos custos incorridos pelo Estado para gerir os recursos públicos.

Infraestrutura

Vigente desde 2023, o Fundeinfra foi criado com objetivo de viabilizar investimentos em obras estruturantes, especialmente na malha rodoviária estadual. De acordo com o governador Daniel Vilela, o fim da cobrança não vai impactar na continuidade dos investimentos em estradas, pontes e outras obras de infraestrutura. “Revogamos o Fundeinfra sem reduzir o investimento em infraestrutura do Estado”, garante o chefe do Executivo estadual.

De acordo com o governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), os serviços serão mantidos com recursos próprios do Governo estadual e pelos valores já arrecadados pelo fundo. De 2023 a 2025, o Fundeinfra captou R$ 3,544 bilhões, entre arrecadação tributária e rendimento por meio de aplicações financeiras. Valor destinado para 69 obras que têm o custo total estimado em R$ 4,8 bilhões. Para concluir todas as intervenções aprovadas pelo Conselho Gestor do Fundeinfra, gradativamente o Tesouro deve aportar R$ 1,395 bilhão.

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A extinção do Fundeinfra, estruturado para captar e gerir recursos ligados à produção agrícola, pecuária e mineral, integra um conjunto de ações adotadas pelo Governo de Goiás em resposta ao cenário enfrentado pelo setor produtivo, especialmente o agropecuário, que enfrenta custos elevados de produção, impactos climáticos, endividamento e ausência de instrumentos mais amplos de proteção, como um seguro rural nacional.

“Estamos vivendo uma safra desafiadora, clima complexo, custo alto de produção e valor baixo dos produtos. É, da nossa parte, um reconhecimento e uma colaboração para o agronegócio goiano”, conclui Daniel Vilela.