Congresso terá semana decisiva com jornada de trabalho, veto e indicação ao STF

Bruno Goulart

O Congresso Nacional começa a semana com três temas importantes que devem dominar os debates em Brasília. Na Câmara dos Deputados, entram em pauta o fim da escala de trabalho 6×1 e a análise do veto do presidente Lula da Silva (PT) ao projeto da dosimetria das penas dos envolvidos no 8 de janeiro de 2023. Já no Senado, os parlamentares vão avaliar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) prometeu instalar a comissão especial que vai discutir a proposta que muda a jornada de trabalho. Essa etapa é importante porque os deputados começam a definir como será o novo modelo.

Hoje, existem duas propostas principais. As duas reduzem a jornada de 44 para 36 horas semanais. A diferença está no tempo de adaptação. Uma prevê até dez anos de transição. A outra propõe mudança mais rápida, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

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Mesmo assim, o governo avalia que os textos devem ser alterados. Por isso, enviou um projeto mais simples, com jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e sem redução de salário. Ainda assim, Hugo Motta decidiu manter a proposta mais ampla em discussão.

Opiniões

O tema divide opiniões. Líder da bancada goiana no Congresso, a deputada Flávia Morais (MDB) defende equilíbrio. “Precisa melhorar a qualidade de vida, mas sem prejudicar as empresas”, afirma. Já a deputada Adriana Accorsi (PT) destaca o impacto social. “É uma conquista importante para trabalhadores que enfrentam jornadas cansativas. É um passo histórico”, diz a petista.

Outro ponto que deve gerar forte disputa é o veto de Lula ao projeto da dosimetria. O Congresso realiza, na próxima quarta-feira (30), a primeira sessão conjunta de 2026 para analisar o tema. Deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto.

A oposição aposta em uma vitória ampla. A expectativa é de mais de 300 votos pela derrubada, número parecido com o da aprovação do projeto, em dezembro, quando teve 291 votos favoráveis. Nos bastidores, até aliados do governo admitem a possibilidade de derrota. O deputado Ismael Alexandrino (PSD) diz acreditar que o veto deve cair. “Tenho a impressão de que será derrubado”, afirma.

No Senado, a principal pauta é a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O advogado-geral da União foi indicado pelo governo para o STF e precisa do aval dos senadores. A expectativa é de aprovação sem dificuldades. “Acredito que será aprovado tanto na comissão quanto no plenário”, diz Alexandrino.

Governo terá que ser habilidoso

Para o especialista em Marketing Político e mestre em Comunicação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Felipe Fulquim, as três pautas são complexas e exigem habilidade do governo. “Elas vão testar a capacidade de articulação e a fidelidade da base, inclusive de parlamentares mais ao centro”, explica.

Segundo Fulquim, a proposta sobre jornada de trabalho pode ter grande impacto político. “Uma votação favorável pode ser vista como vitória junto aos trabalhadores, mas também pode gerar insatisfação no setor empresarial se não houver alguma compensação”, afirma.

Sobre o veto da dosimetria, o analista diz que o tema deve funcionar como um termômetro. “Vai mostrar se o governo consegue manter sua base unida ou se haverá espaço para derrota”, diz Fulquim. 

Já a indicação ao STF é vista como teste de força. “A sabatina deve indicar o nível de apoio do governo em decisões estratégicas”, completa. O especialista ainda avalia que a oposição deve aproveitar o momento. “Mesmo que não vença todas as votações, pode usar esses temas para desgastar o governo e mobilizar setores da sociedade”, pontua. (Especial para O HOJE)