Vilela lidera articulação por nova divisão de royalties antes de decisão do STF

O governador de Goiás, Daniel Vilela, intensificou a articulação política em Brasília para influenciar o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, marcado para o dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (28), ele se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, acompanhado do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.

A agenda faz parte de uma mobilização nacional que reúne 19 estados não produtores e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em busca de uma solução negociada antes da decisão da Corte.

“Foi um diálogo qualificado, que reforça a dimensão institucional e federativa da discussão. O STF terá papel central na redefinição desse equilíbrio”, afirmou Daniel Vilela. “A decisão não trata apenas de números, mas de desenvolvimento regional, coesão entre os estados e justiça na repartição de recursos públicos.”

Durante o encontro, foi apresentada uma proposta de acordo que prevê a aplicação da nova regra a partir de maio de 2026, com período de transição de sete anos para estados produtores, renúncia a valores retroativos e exclusão da chamada margem equatorial das negociações.

Goiás está entre os estados mais impactados pela suspensão da Lei nº 12.734/2012, determinada em 2013 pela ministra Cármen Lúcia. Segundo dados da Secretaria da Economia, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025. Apenas no ano passado, a diferença entre o valor recebido e o que seria devido ultrapassou R$ 600 milhões.

A proposta apresentada reúne estados como Minas Gerais, Paraná, Bahia e Rio Grande do Sul, enquanto os principais produtores — Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo — seguem fora do acordo e concentram cerca de 95% das receitas.

A articulação continua nesta quarta-feira (29), quando Rafael Arruda tem reuniões previstas com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

“Está em debate a forma de distribuir receitas oriundas de um bem da União, uma riqueza que é nacional e pertence a todos os brasileiros, com impacto direto na redução das desigualdades regionais”, disse Arruda.

O caso envolve a disputa sobre a divisão de receitas provenientes da exploração de petróleo, consideradas patrimônio da União, e pode redefinir o equilíbrio federativo na distribuição desses recursos no país.