No Dia do Trabalhador, o debate sobre as relações de trabalho no Brasil volta ao centro das discussões, com foco nos efeitos da reforma trabalhista, que completa nove anos em novembro. A data reforça a reflexão sobre as mudanças na CLT, o funcionamento da Justiça do Trabalho e os desafios enfrentados por empregados e empregadores diante de novas formas de contratação e da evolução das disputas judiciais.

Segundo especialistas, o sistema trabalhista segue em adaptação, com temas como acesso à Justiça, vínculos de emprego e segurança jurídica permanecendo em debate. Entre avanços e controvérsias, as transformações iniciadas pela Lei 13.467/17 continuam influenciando o cotidiano das relações de trabalho no país.

Para o advogado trabalhista Tomaz Nina, sócio da Advocacia Maciel, a reforma teve como objetivo modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas passou por ajustes ao longo dos anos a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal. Um dos principais marcos foi o julgamento da ADI 5766, que garantiu maior proteção ao trabalhador de baixa renda ao afastar a cobrança de custos processuais em ações trabalhistas, preservando o acesso à Justiça gratuita.

Ele destaca que essa mudança contribuiu para o aumento do número de processos na Justiça do Trabalho, com reflexos financeiros relevantes para as empresas, evidenciando os impactos contínuos da reforma no equilíbrio entre as partes envolvidas nas relações trabalhistas.

Reforma trabalhista

Nina avalia que, apesar das mudanças, os direitos trabalhistas não foram suprimidos pela reforma. Ele defende que a legislação representou uma “modernização” da CLT, mantendo os direitos constitucionais dos trabalhadores e ajustando regras de contratação.

Sobre o vínculo empregatício, o advogado destaca que a reforma não alterou os critérios tradicionais previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. Segundo ele, o que ocorreu foi a regulamentação de novas modalidades de trabalho, sem mudanças na configuração do vínculo de emprego.

Entre os principais problemas enfrentados pelas empresas, Nina aponta o descumprimento de obrigações financeiras, especialmente relacionadas a verbas rescisórias, como a principal origem das ações trabalhistas. Para ele, a conjuntura econômica segue como fator determinante na Justiça do Trabalho.

Ao comentar a relação entre trabalhadores e empregadores, o especialista afirma que a CLT mantém um caráter protetivo ao empregado, considerado estrutural na Justiça do Trabalho, e que essa característica não deve ser alterada.

Por fim, ele destaca que o Tribunal Superior do Trabalho tem buscado maior uniformização de decisões por meio de mecanismos como recursos repetitivos, o que, segundo ele, contribui para a segurança jurídica e para a redução de custos no chamado “custo Brasil”.