PF aponta atuação Vorcaro em PLs ligados a mercado de carbono e energia

As investigações da Polícia Federal (PF) sobre a atuação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no Congresso Nacional apontam que o empresário acompanhava de perto projetos legislativos com potencial impacto sobre seus negócios. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.

De acordo com a apuração, a agenda de interesses de Vorcaro incluía propostas relacionadas à regulamentação do mercado de carbono no Brasil e à transição energética, setores nos quais o dono do Banco Master possuía investimentos.

Ao autorizar mandados de busca em endereços ligados ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, também mencionou uma emenda apresentada pelo parlamentar para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a investidores.

A proposta acabou não avançando, mas, segundo as investigações, poderia beneficiar o Master. O modelo de negócios da instituição utilizava justamente a garantia do FGC como um dos principais atrativos para impulsionar aplicações em Certificados de Depósito Bancário (CDBs). Na decisão, no entanto, Mendonça ressalta que o episódio não seria isolado, ao citar outras iniciativas legislativas de interesse do empresário.

Ainda segundo a investigação, há suspeitas de que Vorcaro tenha atuado diretamente para alterar textos de projetos que ainda tramitavam no Congresso. A PF afirma que, em novembro de 2023, o ex-banqueiro teria determinado a retirada de envelopes que continham minutas de projetos de lei da residência de Ciro para revisão posterior. Depois, os documentos teriam sido devolvidos a um servidor ligado ao senador, que, apesar disso, não apresentou emendas aos projetos mencionados.

No caso da regulamentação do mercado de carbono, as suspeitas pairam sobre uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em dezembro de 2023, antes de assumir o comando da Casa. Aliado de Motta, Ciro atuou para consolidar o nome do paraibano como sucessor de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Casa Baixa.

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Mercado de carbono

O mercado de carbono funciona como um mecanismo de compensação ambiental que permite que empresas adquiram créditos vinculados a projetos de redução ou captura de gases de efeito estufa. O sistema é considerado uma das principais ferramentas de estímulo a políticas de combate às mudanças climáticas.

A emenda apresentada por Motta e incorporada à versão final da lei determinou que entidades de previdência privada, sociedades de capitalização e resseguradoras destinem um percentual mínimo de suas reservas a créditos de carbono ou fundos associados a esses ativos. A medida beneficia empresas que atuam no ramo.