Celina Leão anuncia medidas para avançar na regularização fundiária de área rural em São Sebastião; veja agenda desta quinta (11)

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), cumpre agenda oficial nesta quinta-feira (11) voltada à regularização fundiária de áreas rurais. O compromisso prevê a assinatura de um decreto de regularização e de uma ordem de serviço que marcará o lançamento da primeira etapa do chamamento público referente ao Assentamento Pinheiral, localizado na região de São Sebastião.

A cerimônia ocorreu às 9h, às margens da BR-251, no Km 32, próximo ao Núcleo Rural Aguilhada. A iniciativa integra a política do Governo do Distrito Federal de ampliar a segurança jurídica para produtores rurais e famílias que ocupam áreas passíveis de regularização.

A medida é considerada estratégica para garantir o acesso dos ocupantes a documentos definitivos dos imóveis, além de facilitar investimentos em infraestrutura, crédito rural e desenvolvimento econômico nas comunidades beneficiadas.

Nos últimos anos, a regularização fundiária tem sido uma das principais pautas da gestão distrital. O governo tem promovido ações tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de reduzir conflitos fundiários e assegurar direitos aos ocupantes de terras públicas passíveis de titulação.

Assentamento Pinheiral entra em nova fase

Com a assinatura da ordem de serviço, o GDF dará início à primeira etapa do chamamento público voltado ao Assentamento Pinheiral. A expectativa é que o processo avance para a identificação dos ocupantes aptos à regularização e para a formalização dos procedimentos administrativos necessários à concessão dos títulos.

Segundo o governo, a medida busca garantir transparência ao processo e ampliar a segurança jurídica para as famílias que vivem e produzem na região.

A regularização também poderá abrir caminho para novos investimentos públicos em infraestrutura, como melhorias viárias, abastecimento de água, energia elétrica e assistência técnica voltada ao setor produtivo rural.

Governo amplia ações de titulação no campo

A agenda reforça a prioridade dada pela atual gestão à política de ordenamento territorial. Nos últimos anos, diferentes regiões rurais do Distrito Federal foram incluídas em programas de regularização conduzidos por órgãos como a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Agricultura.

Para o governo, a titulação definitiva das propriedades representa um passo importante para fortalecer a produção agrícola, estimular a geração de renda e promover o desenvolvimento sustentável das áreas rurais do DF.

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