Moradores de Aparecida podem ser multados em até R$ 10 mil por fogos de artifício; entenda

A chegada da Copa do Mundo e das festas juninas costuma ser marcada por comemorações animadas, mas em Aparecida de Goiânia quem optar por utilizar fogos de artifício com estampido pode acabar tendo uma surpresa desagradável no bolso. Isso porque o município possui uma legislação que proíbe o uso desses artefatos e prevê multas que podem chegar a R$ 10 mil.

A regra está prevista na Lei Complementar nº 242/2025 e vale para qualquer pessoa que utilize, comercialize ou armazene fogos que produzam explosões sonoras. A proibição se aplica tanto a áreas públicas quanto privadas.

A legislação permite apenas os chamados fogos silenciosos, que produzem efeitos luminosos sem causar ruídos intensos. O objetivo é tornar as comemorações mais inclusivas e menos prejudiciais para pessoas e animais que sofrem com a poluição sonora.

Barulhos de fogos podem desencadear crises em humanos e animais

Entre os grupos mais afetados pelos estampidos estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês, pacientes em recuperação médica e indivíduos com sensibilidade auditiva. Em muitos casos, o barulho pode provocar crises de ansiedade, medo, desorientação e desconforto intenso.

Os animais também estão entre os mais prejudicados. Veterinários alertam que cães e gatos possuem audição muito mais aguçada do que a humana e podem apresentar sintomas como tremores, taquicardia, tentativas de fuga, falta de apetite e crises de estresse durante períodos com grande quantidade de fogos.

Com os jogos da Seleção Brasileira, a prefeitura tem reforçado campanhas de conscientização para lembrar que a legislação já está em vigor. A intenção é evitar que a tradição das comemorações resulte em infrações e penalidades para os moradores.

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Além das ações educativas, a administração municipal também orienta comerciantes sobre a venda dos produtos permitidos. A fiscalização pode ser realizada por órgãos competentes mediante denúncias ou durante operações específicas.

A orientação das autoridades é clara: antes de acender qualquer artefato pirotécnico, vale conferir se ele está de acordo com a legislação municipal. O cuidado pode evitar multas elevadas e contribuir para uma celebração mais segura e respeitosa para todos.