Câmara avança em empréstimo de R$ 310 milhões para ampliar Parque Macambira

A Câmara Municipal de Goiânia avançou na tramitação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo internacional de US$ 60 milhões, cerca de R$ 310 milhões na cotação atual, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso será destinado à segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II), voltado à ampliação do parque linear e à execução de obras de drenagem, recuperação ambiental e infraestrutura urbana.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada em primeira votação no plenário, após debates entre vereadores da base governista e da oposição. O texto segue agora para análise da Comissão de Finanças e, posteriormente, retornará ao plenário para votação em segundo turno. Em caso de aprovação definitiva, a operação ainda dependerá da sanção do prefeito Sandro Mabel, além de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Senado Federal.

Projeto prevê ampliação do parque linear

Criado no início dos anos 2000, o Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns prevê a implantação de um parque linear de 24,5 quilômetros, ligando a nascente do Córrego Macambira à foz do Ribeirão Anicuns, no encontro com o Rio Meia Ponte. A primeira etapa, concluída em 2018, entregou 5,7 quilômetros de extensão entre os setores Faiçalville e Celina Park.

O Parque Macambira Anicuns é considerado uma das maiores intervenções urbanísticas e ambientais planejadas para Goiânia. O projeto foi concebido para recuperar áreas degradadas ao longo dos cursos d’água, reduzir a ocupação irregular em regiões de risco e criar um corredor de integração entre diferentes bairros da Capital. A proposta também prevê a ampliação de espaços públicos de convivência e melhorias na infraestrutura urbana de regiões historicamente afetadas por problemas de drenagem e enchentes.

A segunda fase prevê a ampliação do corredor ambiental em mais 6,48 quilômetros. O investimento total está estimado em US$ 75 milhões, sendo US$ 60 milhões provenientes do financiamento internacional e US$ 15 milhões de contrapartida do município.

Entre as intervenções previstas estão a implantação de sistemas de micro e macrodrenagem para controle de cheias, a recuperação de áreas degradadas e de Áreas de Preservação Permanente (APPs), a construção de ciclovias, pistas de caminhada e equipamentos de lazer, além da implementação de uma rede de monitoramento pluviométrico e alerta para eventos climáticos. O projeto também contempla o reassentamento de famílias que vivem em áreas de risco ao longo da bacia do Ribeirão Anicuns.

As obras previstas deverão ampliar a capacidade de escoamento das águas pluviais em áreas que registram recorrentes alagamentos. Além dos benefícios ambientais, a administração municipal argumenta que a implantação de novas áreas de lazer, ciclovias e equipamentos públicos pode estimular a ocupação ordenada do entorno do parque e promover a requalificação urbana de bairros situados nas regiões Oeste e Noroeste da Capital. O programa também prevê ações de recuperação paisagística e de proteção da vegetação nativa existente nas margens dos córregos e do Ribeirão Anicuns.

Município prevê impactos em dezenas de bairros

A ampliação do parque abrangerá o trecho entre a Avenida Padre Wendel, na Vila São José, e a Avenida Goiás Norte, no Setor Urias Magalhães. Segundo a Prefeitura, aproximadamente 43 bairros serão beneficiados diretamente pelas obras. Parlamentares da base governista afirmam que os impactos positivos poderão alcançar mais de 130 bairros da Capital.

Entre os bairros localizados na área de influência do programa estão regiões que historicamente registram problemas de drenagem e dificuldades de infraestrutura urbana. A administração municipal sustenta que a expansão do parque poderá contribuir para reduzir os danos causados pelas chuvas intensas e ampliar a oferta de áreas públicas de lazer e convivência.

Debate político e impacto fiscal do financiamento

Durante a tramitação do projeto, vereadores da base defenderam a contratação do empréstimo. O líder do governo na Câmara, Wellington Bessa, classificou o Puama como um patrimônio de Goiânia e destacou a importância da iniciativa para a preservação ambiental e a arborização da cidade. O vereador Pedro Azulão Jr. afirmou que os benefícios previstos superam os custos da operação, enquanto Ronilson Reis ressaltou o potencial de valorização imobiliária e de melhoria da qualidade de vida na região.

A oposição, por sua vez, manifestou preocupação com o aumento do endividamento municipal. O vereador Igor Franco argumentou que o financiamento será pago pela população nos próximos anos. Já o vereador Vitor Hugo declarou que a contratação de um novo empréstimo de grande porte poderá transferir encargos financeiros às futuras gerações.

Além do mérito da proposta, parlamentares como Aava Santiago e Coronel Urzêda questionaram a legalidade da sessão em que ocorreu a votação em primeiro turno. Os vereadores alegaram que a sessão ordinária teria sido prorrogada de forma irregular, em desacordo com o Regimento Interno da Câmara, situação que pode resultar em questionamentos judiciais.

Capacidade financeira entra em discussão

A discussão também envolve a situação fiscal do município. Atualmente, Goiânia possui um financiamento de R$ 710 milhões junto ao Banco do Brasil, contratado em 2024 para obras de infraestrutura, dos quais cerca de 40%, o equivalente a R$ 287 milhões, já foram executados. O município também possui uma operação de crédito de R$ 132 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada à modernização administrativa e tecnológica.

Apesar de o novo empréstimo ampliar a dívida pública, a Prefeitura sustenta que a capacidade financeira do município permite a contratação da operação. Em 2026, a classificação da Capacidade de Pagamento (Capag) de Goiânia passou da nota C para a nota A, indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que possibilita a contratação de financiamentos com garantia da União e condições de juros mais favoráveis.

Enquanto a administração municipal defende que os investimentos em macrodrenagem poderão reduzir gastos futuros com enchentes e reparos emergenciais, a oposição mantém o posicionamento de que o aumento do endividamento pode comprometer a capacidade de investimento em outras áreas do orçamento municipal.

O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e, caso receba parecer favorável, retornará ao plenário para segunda e última votação. A expectativa da Prefeitura é concluir todas as etapas legislativas e federais e formalizar o contrato de financiamento até o início de 2027.

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