Repasse de R$ 66,4 milhões para escolas de Goiânia gera debate sobre autonomia

A Prefeitura de Goiânia repassou, na sexta-feira (26), R$ 66,41 milhões às escolas e aos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da rede municipal de ensino por meio do projeto Escola Viva, integrante do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie). O recurso será destinado a obras de manutenção, adequações estruturais e pequenos investimentos nas unidades. 

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME), este é o segundo repasse realizado em 2026 e os recursos são transferidos trimestralmente às unidades com verbas do Tesouro Municipal, provenientes da arrecadação de impostos como IPTU, ISS e ICMS. O valor destinado a cada instituição considera fatores como área construída, quantidade de salas de aula e número de estudantes matriculados.

A pasta informou que cada escola ou Cmei elabora um Plano de Aplicação de Recursos, aprovado pelo Conselho Escolar ou Conselho Gestor, documento que define onde o dinheiro será investido. “O objetivo do PAFIE é proporcionar autonomia às unidades escolares”, afirma a secretaria em resposta à reportagem do O HOJE.

Ainda conforme a SME, os recursos podem ser utilizados em reparos estruturais, adequações elétricas e hidráulicas, climatização, ampliação de salas de aula, modernização de espaços pedagógicos e aquisição de equipamentos. A secretaria acrescentou que acompanha a execução por meio de apoios técnicos e que, após a conclusão dos serviços, as unidades apresentam prestação de contas com notas fiscais, comprovantes de pagamento, extratos bancários e demais documentos previstos nas normas do programa.

Divergências sobre autonomia do programa

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Ludmylla Morais, afirma que a entidade defende o repasse direto de recursos às escolas, mas considera que o modelo atualmente adotado limita a autonomia prevista pelo programa. “Nós defendemos o dinheiro direto na escola. Isso é uma defesa nossa histórica”, afirma ao O HOJE.

Segundo Ludmylla, em diversas situações as unidades recebem a verba com a destinação previamente definida pela secretaria, reduzindo o espaço para que professores, pais e gestores decidam coletivamente quais são as necessidades mais urgentes.

“Então, a comunidade não está podendo dizer assim, não, a gente não quer construir uma sala mais, a gente quer comprar brinquedos novos para as crianças. Isso não está sendo respeitado”, disse.

Outro ponto levantado pelo sindicato diz respeito à forma como algumas ampliações vêm sendo executadas. De acordo com Ludmylla, há relatos de construções que não seguem o projeto arquitetônico original das escolas e acabam sendo chamadas pela categoria de “puxadinhos”.

“Então, está sendo construído, mas sem aquele planejamento que todos nós esperamos, que o serviço público garanta”, declarou. A presidente do sindicato também afirma que algumas intervenções têm reduzido áreas livres utilizadas pelas crianças para atividades recreativas.

Apesar das críticas, a presidente do Sintego ressalta que a entidade não defende o encerramento do programa. “Acho que precisa continuar. Ele precisa ser melhorado. Não é algo para acabar, a crítica é uma crítica construtiva para ele ser melhorado.”

O vereador Edward Madureira, ex-reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), também considera positivo que os recursos sejam destinados às unidades de ensino, mas avalia que a comunidade escolar deveria ter maior poder de decisão sobre sua aplicação. “Tem uma questão que a gente não pode deixar de observar é que: a prefeitura está tirando muito a autonomia da unidade na execução dos recursos”, afirma ao O HOJE.

A Secretaria Municipal de Educação, por sua vez, sustenta que as prioridades são definidas pelas próprias unidades por meio do Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelos conselhos escolares e gestores. A pasta também informou que “a utilização dos recursos deve ser divulgada à comunidade escolar, garantindo transparência”, e disse esperar que o investimento proporcione “melhorias estruturais e pedagógicas na rede municipal, com ambientes mais seguros, confortáveis e adequados aos estudantes e servidores”.

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