Programa para ampliar ações de saúde aos idosos é vetado em Goiânia

O veto ao projeto que criava o programa Saúde 60+ trouxe novamente à discussão um tema que vai além da esfera administrativa: como Goiânia tem preparado sua rede pública para atender uma população que envelhece rapidamente.

A proposta previa ações voltadas à prevenção de doenças, ao incentivo à prática de atividades físicas e ao acompanhamento da saúde dos idosos. Independentemente da decisão sobre o projeto, especialistas destacam que o envelhecimento da população exige investimentos permanentes em políticas preventivas.

Segundo dados do IBGE, a população brasileira está envelhecendo de forma acelerada, o que aumenta a demanda por atendimentos relacionados a doenças crônicas, uso contínuo de medicamentos e acompanhamento multiprofissional. Nesse cenário, medidas voltadas à prevenção podem reduzir complicações de saúde, evitar internações e contribuir para maior autonomia da população idosa.

O veto feito pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto de lei que criava o Programa Saúde 60+ abriu uma nova discussão sobre as políticas públicas voltadas à população idosa em Goiânia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, previa a criação de um programa permanente de promoção da saúde para pessoas com 60 anos ou mais, com foco na prevenção de doenças, na prática de atividades físicas e na melhoria da qualidade de vida.

Projeto previa atividades e prevenção

De autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB), o Projeto de Lei nº 2/2025 estabelecia a oferta gratuita de atividades como alongamento, dança, hidroginástica, yoga e pilates, além da realização de campanhas educativas, acompanhamento periódico das condições físicas dos participantes e promoção de eventos esportivos e culturais voltados à terceira idade. O texto também autorizava parcerias entre o município, o Estado e instituições privadas para ampliar os espaços de atendimento.

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Prefeitura aponta vício de iniciativa

Na justificativa encaminhada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), concluiu-se que o projeto apresenta vício de iniciativa por criar atribuições para o Poder Executivo, interferindo diretamente na organização administrativa e no planejamento das políticas públicas municipais.

Segundo a avaliação da prefeitura, apenas o prefeito pode apresentar projetos que determinem a criação de novos programas públicos, estruturas administrativas ou obrigações para secretarias municipais. Como a proposta foi apresentada por um vereador, a PGM entende que o texto invade competência exclusiva do Executivo.

Outro argumento utilizado foi a ausência de estimativa de impacto financeiro. De acordo com a prefeitura, a implantação do programa exigiria novos investimentos para a estruturação dos espaços, contratação de profissionais, acompanhamento periódico dos idosos e realização das atividades previstas, sem que houvesse estudo indicando os custos da medida.

Além disso, o Executivo sustentou que as ações previstas no Saúde 60+ já são contempladas por políticas públicas existentes voltadas à população idosa, tornando desnecessária a criação de um novo programa municipal.

Projeto defendia envelhecimento ativo

A proposta tinha como objetivo estimular o envelhecimento saudável por meio da prevenção. O texto previa a implantação de espaços públicos destinados exclusivamente à prática de atividades físicas adaptadas para idosos, acompanhamento da saúde dos participantes e campanhas permanentes de conscientização sobre hábitos saudáveis.

Entre os objetivos estabelecidos estavam a prevenção de doenças crônicas, a melhoria das condições funcionais da população idosa, o fortalecimento da convivência social e o incentivo à integração comunitária.

Ao defender o projeto, o autor afirmou que a iniciativa buscava ampliar as ações preventivas e oferecer mais qualidade de vida aos idosos da Capital. Após o veto, o vereador informou que pretende articular com os demais parlamentares para tentar derrubar a decisão do Executivo.

O parlamentar afirmou que pretende buscar apoio dos demais vereadores para derrubar o veto, por entender que a proposta atende ao interesse da população.

Políticas públicas já existentes

Embora tenha vetado a criação do Saúde 60+, a prefeitura argumenta que Goiânia já possui políticas voltadas ao atendimento da população idosa. Entre as iniciativas citadas estão programas municipais de promoção da saúde e da qualidade de vida, além da Política Municipal do Idoso e de ações desenvolvidas em equipamentos públicos destinados à terceira idade.