Congresso Nacional tem adiado temas de maior peso político

Bruno Goulart

O Congresso Nacional avançou em votações nesta quarta-feira (8), mas ainda demonstra dificuldade para destravar pautas de maior peso político. Às vésperas do recesso parlamentar e com as eleições cada vez mais próximas, Câmara dos Deputados e Senado conseguiram aprovar medidas pontuais, principalmente ligadas ao Orçamento, à segurança institucional e a políticas sociais. No entanto, temas com maior potencial de desgaste entre governo e oposição, como a PEC da Segurança Pública e a proposta que acaba com a escala 6×1, continuam sem previsão clara de votação e tendem a ficar para depois das eleições.

O sinal mais evidente desse impasse foi o cancelamento da sessão do Congresso prevista para esta quinta-feira (9), que analisaria vetos presidenciais e projetos orçamentários. A decisão foi anunciada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Segundo o parlamentar, não houve acordo entre as lideranças partidárias sobre quais vetos deveriam ser votados, principalmente na Câmara dos Deputados. “Não dá para ir para uma sessão do Congresso em que as lideranças da Câmara e do Senado não conseguem ter um mínimo de convergência em relação ao que vai ser deliberado”, afirmou.

Na prática, o episódio mostra que o Legislativo ainda consegue aprovar matérias de menor conflito, mas tem dificuldade para avançar em temas mais sensíveis. No Senado, a PEC da Segurança Pública e a proposta do fim da escala 6×1 seguem pendentes. Senadores ouvidos pelo O HOJE avaliam que as duas pautas devem ficar para depois das eleições. A PEC da Segurança Pública envolve uma disputa federativa e política sobre o papel da União e dos Estados na área. Já o fim da escala 6×1 enfrenta resistência de setores econômicos e, se avançasse antes da campanha, poderia se transformar em ativo eleitoral para o governo.

Câmara

Enquanto essas pautas seguem travadas, a Câmara aprovou medidas de resposta imediata. Os deputados deram aval à Medida Provisória 1.344/26, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento deste ano para subsidiar parte do preço do diesel, impactado pela guerra no Oriente Médio. Também foi aprovada a MP 1.342/26, que libera R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais. As duas propostas seguem para o Senado.

Ainda na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC 3/26, que muda a forma de cobrança do IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de ser calculado pelo valor de mercado do veículo e passe a considerar o peso do automóvel. O texto também limita a cobrança a 1% do valor de venda e permite descontos para veículos menos poluentes. Apesar do avanço, a proposta ainda precisa passar por comissão especial antes de chegar ao plenário.

Senado

No Senado, os parlamentares aprovaram a medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, o Funapol. O texto prevê repasse gradual até chegar a 3% a partir de 2028 e segue para sanção presidencial. Os senadores também aprovaram o projeto que obriga o governo federal a divulgar o Ligue 180, canal de atendimento para denúncias de violência contra a mulher, em meios de comunicação e locais de grande circulação.

Outra pauta em andamento no Senado é a PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta teve a terceira sessão de discussão em primeiro turno, mas ainda precisa avançar nas próximas etapas de votação. O texto também inclui agentes indígenas de saúde e de saneamento. (Especial para O HOJE)