Cobrança de área azul pode chegar ao fim na Capital

Um problema para quem vai a regiões movimentadas de Goiânia, como Centro, Campinas e Região da 44, são as vagas de estacionamento. Por conta disso, uma proposta da Câmara Municipal de Goiânia busca acabar com a Área Azul, com a intenção de aumentar o movimento nessas localidades.

O Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do vereador Luan Alves (MDB), proíbe a cobrança pelo uso de vagas de estacionamento em vias públicas e revoga a Lei nº 8.220, de 30 de dezembro de 2003. O vereador justifica que a “ampla concentração de vagas sujeitas ao sistema de estacionamento rotativo pago acaba criando obstáculos práticos ao acesso da população à região central”.

O objetivo, segundo o projeto, é estimular a revitalização econômica do Centro, reduzindo barreiras para consumidores e fortalecendo o comércio local. O principal ponto da proposta é a proibição da cobrança de qualquer tarifa, valor ou preço público pelo uso das vagas em todo o território municipal, independentemente do modelo de operação.

Nesse caso, tanto a administração pública direta e indireta quanto empresas privadas, concessionárias ou permissionárias autorizadas a explorar o serviço estarão proibidas de cobrar tarifas pelo estacionamento. Apesar disso, o texto respeita a competência do Executivo para organizar e fiscalizar o uso do espaço viário, podendo definir tempo máximo de permanência, horários de utilização e vagas reservadas para idosos, pessoas com deficiência e carga e descarga, desde que sem cobrança.

Críticas à proposta

Durante sessão ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada no início deste mês, os vereadores iniciaram a discussão sobre a proposta. A vereadora Rose Cruvinel (União Brasil) demonstrou preocupação com o fim da cobrança pelo estacionamento em vias públicas. “A minha preocupação é a seguinte: quando não há cobrança pelo estacionamento, os lojistas e os funcionários das lojas acabam ocupando todas as vagas, e a população deixa de ter acesso ao estacionamento”, afirmou.

Para o especialista em mobilidade urbana Marcos Rothen, o projeto apresentado pode dificultar ainda mais a rotatividade e o estacionamento em regiões de grande movimento. “Onde não existe a cobrança e o limite de tempo máximo, grande parte dos motoristas coloca o carro na vaga de manhã e só o retira à tarde”, explicou ao O HOJE.

No caso da Área Azul, Rothen defende a cobrança, porém entende que o sistema ainda pode receber melhorias. Para o especialista, a Área Azul permite maior rotatividade, proporcionando que mais pessoas tenham acesso às regiões de grande movimento.

A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito de Goiânia (SET) disse ao O HOJE que respeita a tramitação do projeto e que, do ponto de vista técnico, o estacionamento rotativo organiza o uso das vagas públicas e garante maior rotatividade em regiões de grande demanda.

Área Azul

Em Goiânia, há um total de 3.841 vagas de estacionamento rotativo da Área Azul, distribuídas por Campinas (1.979 vagas), Centro (1.712 vagas) e Região da 44 (150 vagas). Para utilizar o serviço, é necessário adquirir um bilhete da Área Azul em um dos postos de venda com o selo “Temos Área Azul” ou pelo aplicativo Gyn 24h, no valor de R$ 1,50 para uma hora e R$ 2,50 para duas horas.

Caso a pessoa compre um bilhete físico, é necessário colocá-lo no lado interno do para-brisa, em local visível, e retornar dentro do prazo previsto para retirar o veículo da vaga ou colocar outro bilhete da Área Azul. Se a vaga for exclusiva para idosos e pessoas com deficiência, é obrigatório o uso do cartão de idoso e/ou de Pessoa com Deficiência.