Recesso pressiona acordo sobre dívidas rurais e acesso ao Plano Safra

Bruno Goulart

A proximidade do recesso parlamentar aumenta a pressão para que governo e Congresso encontrem uma solução para a renegociação das dívidas rurais. A medida é considerada urgente pelo setor agropecuário porque permite regularizar os débitos dos produtores e recuperar o acesso às linhas de crédito do Plano Safra. Sem a quitação ou renegociação das operações anteriores, as regras bancárias podem impedir a liberação de novos financiamentos.

A rapidez na aprovação também ganha importância diante do volume de recursos anunciado para a produção agropecuária. Ao todo, serão destinados R$ 525,1 bilhões ao financiamento do setor, valor R$ 8,9 bilhões maior que o da safra passada, uma alta de 1,72%. Entretanto, produtores que continuam inadimplentes podem ficar de fora dessas linhas justamente no momento de preparar o próximo ciclo produtivo.

Apesar da urgência, o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas, continua parado na Câmara dos Deputados. O recesso deve começar no sábado (18) e seguir até 31 de julho. Com poucos dias disponíveis e sem acordo entre o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a avaliação é de que não há tempo hábil para votar e concluir a proposta antes da paralisação dos trabalhos.

O deputado federal Zacharias Calil (União Brasil) considera difícil a aprovação nesta semana. “Estamos aguardando as decisões do Colégio de Líderes”, afirma. A pauta depende de um acordo entre as lideranças partidárias para ser incluída na agenda de votações da Câmara.

Diante do impasse, o governo passou a negociar a substituição do projeto por uma medida provisória. A MP tem força de lei e entra em vigor imediatamente após a publicação pelo presidente da República. Depois, porém, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar definitiva. Assim, o programa de renegociação poderia começar ainda no segundo semestre, mesmo durante o recesso parlamentar.

Conflitos

Mesmo com a aproximação, ainda existem divergências importantes. Uma delas é o número de produtores que poderão participar do programa. A bancada do agro defende uma renegociação mais ampla, enquanto o governo pretende estabelecer critérios mais restritos, que levem em consideração o porte do produtor, a situação financeira e as perdas provocadas por eventos climáticos.

Além disso, as taxas de juros continuam em discussão. A FPA propõe juros anuais de 3,5% para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para grandes. O governo, por outro lado, trabalha com taxas de 6%, 8% e 12%, respectivamente. Também não há consenso sobre o limite das dívidas incluídas e o prazo de pagamento, que pode variar de oito a dez anos.

Outro ponto de conflito é o impacto fiscal. O Ministério da Fazenda estima que o projeto poderá custar R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. A bancada ruralista calcula um impacto menor, de R$ 65 bilhões no mesmo período. Segundo a FPA, o governo considera um volume maior de dívidas elegíveis e não leva em conta todos os critérios previstos para limitar o acesso ao programa.

O projeto

O PL 5.122 foi aprovado pelo Senado em junho e voltou para a Câmara após sofrer alterações. O texto permite a renegociação de operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 31 de dezembro de 2025. Os débitos seriam recalculados sem multas, juros de mora e outros encargos provocados pela inadimplência.

Pela proposta aprovada pelos senadores, os financiamentos poderão chegar a R$ 10 milhões por produtor e a R$ 50 milhões para associações, cooperativas e condomínios rurais. O prazo de pagamento poderá alcançar dez anos, com até três anos de carência. Entre as fontes de recursos estão o Fundo Social do Pré-Sal, os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.

O governo federal deve bater o martelo nesta quarta-feira (15) sobre o texto final da medida provisória. Uma nova reunião está prevista entre líderes governistas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes da bancada ruralista. A FPA ainda tenta incluir dívidas privadas, aumentar os limites e reduzir as taxas de juros. (Especial para O HOJE)