PL da Misoginia deve ficar para depois do recesso

Bruno Goulart

A votação do projeto que criminaliza a misoginia deve ficar para depois do recesso parlamentar. A Câmara dos Deputados tem, formalmente, até esta sexta-feira (17) para analisar a proposta, já que a paralisação dos trabalhos começa no sábado (18). No entanto, a agenda oficial da Casa não prevê novas sessões deliberativas do Plenário antes da pausa. Assim, para que o texto ainda seja votado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria de convocar uma sessão extraordinária, possibilidade considerada pouco provável diante das declarações dadas pelo deputado nesta semana.

Na terça-feira (14), durante sessão no Plenário, Motta indicou que a Câmara não avançaria em propostas consideradas mais polêmicas. Segundo o presidente da Casa Baixa, os deputados seguiriam apenas a pauta previamente divulgada, sem a inclusão de itens que não tivessem sido discutidos pelos líderes partidários. “Nós vamos buscar uma semana de consensos e convergência em relação às matérias que serão deliberadas em Plenário”, afirmou.

A posição de Motta reduz significativamente as chances de votação, mas contraria a expectativa manifestada pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Após uma rodada de conversas com parlamentares e integrantes do governo, Tabata afirmou, ainda na terça-feira, que havia possibilidade de o projeto entrar na pauta. “Há chances de ser posto na pauta”, declarou. A deputada reconheceu, porém, que o parecer negociado não representa o texto ideal para todos os grupos, mas seria uma alternativa possível para superar as divergências.

Resistência da direita

Além disso, a proposta enfrenta resistência principalmente entre deputados da direita. Parlamentares contrários argumentam que a redação pode abrir espaço para interpretações amplas e ameaçar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Uma das principais opositoras é a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que tem criticado publicamente a proposta. Opositores pedem mudanças para deixar mais claro quais condutas serão consideradas criminosas.

Por outro lado, Tabata e os defensores do projeto afirmam que o texto não pretende punir opiniões ou sentimentos, mas atos que incentivem a violência, a discriminação ou a retirada de direitos das mulheres. Uma das mudanças discutidas pela relatora busca justamente esclarecer o alcance da palavra “ofensa”, para impedir que a lei seja aplicada apenas com base em manifestações de pensamento.

O projeto

O Projeto de Lei 896/2023 inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. A prática é definida como a indução ou incitação à violência, a restrição do pleno exercício de direitos ou a ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição. A punição prevista varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Por ser equiparado ao racismo, o crime seria inafiançável e imprescritível.

O texto também endurece a punição para crimes contra a honra praticados em situações de violência doméstica ou familiar. Casos de calúnia, difamação e injúria contra mulheres poderão ter as penas ampliadas. A proposta foi aprovada pelo Senado e chegou à Câmara, onde recebeu regime de urgência em 1º de julho, por 293 votos favoráveis e 158 contrários. Com a urgência, a matéria pode ser analisada diretamente pelo Plenário, sem precisar passar pelas comissões permanentes. Entretanto, a urgência não obriga a Presidência da Câmara a colocar a proposta em votação. 

Enquanto isso, entidades e movimentos ligados à defesa dos direitos das mulheres aumentaram a pressão sobre Hugo Motta. Mais de 100 ofícios foram encaminhados à Presidência da Câmara para pedir que o projeto fosse analisado antes do recesso. Em manifestações e debates realizados no Congresso, representantes dos movimentos argumentaram que os discursos de ódio funcionam como ponto de partida para outras formas de violência contra as mulheres.

Cenário aponta para adiamento

Mesmo com a mobilização, o cenário aponta para o adiamento. Sem sessão prevista e com a sinalização de Motta de que não pretende incluir temas controversos na pauta, o projeto só teria chance de avançar por meio de uma convocação extraordinária até sexta-feira (17). (Especial para O HOJE)