Emenda do PL sobre racismo gera reação na Câmara

Uma emenda apresentada por parlamentares do PL ao Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, provocou reação de deputados da oposição após ser aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O texto estabelece que manifestações de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não sejam enquadradas no crime previsto pela proposta, desde que não configurem incitação direta e inequívoca à violência ou à prática de discriminação proibida em lei.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) e recebeu as assinaturas dos deputados Sargento Fahur (PL-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Alberto Fraga (PL-DF). Além da ressalva relacionada às manifestações de opinião, a emenda também altera a redação do projeto para definir como conduta punível a prática dolosa de discriminação contra mulheres em razão do sexo. Na justificativa, os autores afirmam que as mudanças buscam reduzir a subjetividade da proposta e garantir segurança jurídica, preservando, segundo eles, direitos constitucionais como a liberdade de expressão, de consciência, religiosa e de ensino.

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A aprovação da emenda foi criticada por parlamentares da oposição. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) classificou o texto como um incentivo ao discurso de ódio contra as mulheres e afirmou que a alteração compromete a eficácia da futura legislação. Nas redes sociais, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também criticou a proposta, argumentando que, se aprovada juntamente com o projeto principal, a emenda poderá modificar o alcance da equiparação da misoginia ao crime de racismo prevista no texto original.

O PL da Misoginia já foi aprovado pelo Senado Federal e tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Em 1º de julho, os deputados aprovaram o regime de urgência da proposta por 293 votos favoráveis e 158 contrários, acelerando sua análise em plenário. A emenda aprovada na comissão ainda precisará ser apreciada durante a tramitação legislativa antes da votação final do projeto.