Republicanos dos EUA pressionam Casa Branca contra projeto brasileiro que regula big techs

Vinte congressistas do Partido Republicano encaminharam uma carta ao representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, solicitando que o governo norte-americano adote medidas contra o Brasil em razão do projeto de lei que regulamenta os mercados digitais e amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre práticas anticoncorrenciais das grandes empresas de tecnologia. O documento foi enviado na quinta-feira (23/7).

O ofício é liderado pelos deputados Adrian Smith, do estado de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, e recebeu o apoio de outros 18 parlamentares republicanos. Na avaliação do grupo, o texto apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reproduz regras adotadas pela União Europeia e impõe um novo modelo regulatório que, segundo eles, prejudica plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos.

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Os parlamentares também criticam o momento em que a proposta avança no Congresso brasileiro. Eles citam a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), baseada na Seção 301 da legislação comercial americana, que resultou na aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros por supostas práticas consideradas desleais. Para os congressistas, a aprovação do projeto representaria um agravamento das barreiras impostas às empresas de tecnologia norte-americanas.

O Projeto de Lei 4.675 ainda não tem data para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), já apresentou parecer favorável e defende sua aprovação. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação diante da resistência de partidos do Centrão e da oposição, que afirmam que o texto pode abrir margem para a regulação de conteúdo nas plataformas digitais.