TRE-GO condena PL por propaganda eleitoral antecipada e multa Wilder, Gayer e Fred Rodrigues

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou a direção estadual do Partido Liberal (PL), o senador Wilder Morais, o deputado federal Gustavo Gayer, o vereador por Aparecida Dieyme Vasconcelos e o ex-deputado estadual Fred Rodrigues por propaganda eleitoral antecipada, em razão dos painéis publicitários instalados no imóvel “A Casa da Direita”, em Goiânia. 

A decisão do juiz auxiliar José Godinho Filho determina uma multa de R$ 5 mil para as lideranças do partido e para a legenda, além da remoção dos painéis. A fachada do imóvel, localizado na Avenida T-4, no Setor Bueno, é decorada com um painel com as fotos de Wilder, Gayer, Dieyme e Fred ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). 

A ação foi movida pela Federação Brasil Esperança (formada pelo PT, PCdoB e PV), que sustentou que havia um “vasto acervo fotográfico, demonstrando minuciosamente como as estruturas fixadas na fachada e no topo do prédio geravam um ostensivo impacto visual equivalente ao de outdoor”. A utilização de outdoors como método de propaganda é proibido pela legislação eleitoral, inclusive durante o período oficial de campanha. 

A decisão confirmou a liminar proferida por Godinho em 9 de julho. A liminar, concedida para barrar possível propaganda eleitoral antecipada, determinou a retirada dos painéis do imóvel “A Casa da Direita” dentro de 24 horas. Apesar disso, os painéis continuam instalados no imóvel. A liminar determinou multa diária de R$ 2 mil, com teto inicial de R$ 20 mil, pelo descumprimento da ordem judicial. 

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