Trump renova por mais um ano emergência nacional sobre o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais 12 meses a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. A medida, anunciada nesta terça-feira (28), será publicada no Diário Oficial do governo norte-americano na quarta-feira (29) e mantém em vigor a Ordem Executiva 14323, editada em julho de 2025, que sustenta a avaliação de que determinadas práticas do governo brasileiro representam riscos à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

No comunicado encaminhado ao Escritório do Registro Federal (OFR), Trump justificou a renovação da medida com base na permanência das circunstâncias que motivaram a declaração original. Segundo o texto, a legislação norte-americana exige que estados de emergência nacional sejam renovados anualmente para evitar sua extinção automática, o que explica a prorrogação agora anunciada.

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A renovação, entretanto, não impõe novas sanções ao Brasil nem restabelece a sobretaxa de 40% aplicada às exportações brasileiras em 2025, posteriormente derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro deste ano. Apesar disso, a manutenção da emergência nacional preserva o instrumento jurídico utilizado pelo governo norte-americano para justificar medidas relacionadas ao país.

Atualmente, parte das exportações brasileiras continua sujeita a tarifas de até 37,5%, mas essas sobretaxas decorrem de outra fundamentação. Os Estados Unidos adotaram pareceres do Escritório do Representante de Comércio (USTR), que alegam a existência de práticas consideradas prejudiciais ao livre mercado e de suposta conivência com trabalho forçado, argumentos distintos da declaração de emergência nacional renovada por Trump.