Greve expõe impasses e déficit na educação municipal de Goiânia

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) confirmou o início da greve dos servidores da rede municipal de ensino de Goiânia nesta segunda-feira (17). A paralisação ocorre após a categoria rejeitar, na última quinta-feira (13), a proposta apresentada pela Prefeitura para a recomposição da tabela salarial.

No último domingo (16), o desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Augusto Ventura, estabeleceu a manutenção de pelo menos 70% do efetivo de administrativos em cada unidade escolar durante a greve. Essa decisão causou certa confusão entre os pais e algumas escolas de Goiânia, com algumas escolas não funcionando durante a segunda-feira.

Segundo a Secretária Municipal de Educação (SME), cerca de 9% das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) de Goiânia não abriram nesta segunda-feira. A presidente em exercício do Sintego, Ludmylla Morais, disse ao O HOJE que o Sindicato só foi notificado no dia do início da greve sobre a decisão.

“Nós fomos notificados apenas hoje (17), nós buscamos cumprir [a decisão], mas para isso precisa ser feito um plano de contingenciamento. Nós estamos trabalhando no plano”, afirmou a presidente. 

A determinação do desembargador prevê que o percentual mínimo seja cumprido individualmente em cada escola e Cmei, e não considerando o conjunto da rede municipal. Em caso de descumprimento, o Sintego poderá ser multado em R$ 5 mil por dia, com limite inicial de R$ 100 mil.

A Justiça também determinou que o sindicato apresente, no prazo de cinco dias, documentos relacionados à assembleia que aprovou a paralisação e um plano de contingência específico para cada unidade de ensino.

A líder sindical explicou que o Sindicato está cumprindo todos os prazos estipulados pelo Tribunal de Justiça. Além disso, uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Goiânia e o Sintego está marcada para quarta-feira (19),  no Tribunal de Justiça de Goiás, para discutir as condições para o encerramento da greve e a retomada regular dos atendimentos nas unidades. 

Pedidos da categoria

Entre as principais reivindicações dos servidores está a aplicação da correção da tabela salarial ainda durante o atual mandato da Prefeitura. A administração municipal, por outro lado, apresentou uma proposta de parcelamento da recomposição até 2030, que foi negada em assembleia do Sintego.

Segundo a presidente do sindicato, o diálogo com a gestão municipal está parado. “A prefeitura apresentou uma proposta que foi rejeitada e até agora não estabeleceu mais diálogo conosco e nós temos buscado o diálogo”, pontuou.

Em entrevista, a secretária municipal de educação, Giselle Faria, disse que a pasta busca negociar com os servidores. “O prefeito apresentou uma proposta que já começa agora a recuperar  essa perda salarial, mas que não foi aceita. Então isso também fundamenta a vontade que a gente tem de negociar, só que os recursos são finitos”, esclareceu.

Os profissionais administrativos da educação municipal de Goiânia não recebem um reajuste no plano de carreiras a cerca de 15 anos. Na proposta apresentada pela gestão municipal, entre 2026 e 2030, os reajustes somariam cerca de R$62,3 milhões.

Durante a sessão da Alego da última quinta-feira (14), a deputada Bia de Lima (PT) afirmou que mais de 60% dos servidores rejeitaram a proposta apresentada pela Prefeitura e aprovaram a greve. Segundo a parlamentar, a Prefeitura de Goiânia apresentou proposta de reajuste de 5,4% nos vencimentos e em benefícios como gratificação de regência de classe, auxílio-locomoção e gratificação por atividades de pesquisa, capacitação e técnico-educacionais especializadas.

O texto também prevê progressão horizontal entre 1,6% e 2% e progressão vertical de 8% a 12%. O principal impasse está no prazo para implementação das medidas, que se estende até 2030. A categoria rejeita o cronograma por ultrapassar o mandato do prefeito Sandro Mabel (UB) e defende que as alterações sejam aplicadas integralmente durante a atual gestão.

Educação municipal da Capital apresenta outros gargalos

A rede municipal de ensino de Goiânia chega ao segundo semestre de 2026 com pressão por vagas na educação infantil e dificuldades no quadro de profissionais. Nesta terça-feira (18), a Prefeitura e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) devem assinar a prorrogação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a criação de 4.984 vagas em creches, redução da demanda para 716 crianças em 2027 e meta final até dezembro de 2028.

A secretária Giselle Faria reconhece que a demanda é dinâmica. Segundo a titular, Goiânia possui cerca de 2,5 mil vagas não preenchidas, mas elas não estão necessariamente nas regiões onde vivem as famílias que procuram atendimento. “Goiânia é uma cidade próspera, você dorme com uma fila, acorda com a outra e ela não acaba nunca”, afirmou.

A rede também enfrenta problemas no quadro de servidores, como mostram dados apresentados pela SME para o Tribunal de Contas do Município de Goiânia  (TCM-GO) apontam 6.111 cargos vagos, ou 31,79% dos 19.221 previstos em lei, além de necessidade imediata de 2.628 profissionais. A pasta sustenta que vacância e necessidade de contratação não são equivalentes, porque o dimensionamento depende da modulação, da quantidade de estudantes, das turmas e dos afastamentos.

Faria atribui parte do problema às licenças médicas, com mais de 8 mil licenças registradas no primeiro trimestre. A Prefeitura estuda bonificação por assiduidade e mecanismos de acompanhamento das licenças.

A 8ª Câmara Cível do TJ-GO determinou que o município convoque e nomeie aprovados no concurso de 2020 para cargos administrativos da SME. O acórdão apontou ao menos 1.753 contratos temporários em funções semelhantes e classificou o caso como “preterição arbitrária” dos concursados.

O concurso permanece válido até 30 de setembro de 2026 e possui 16.068 classificados remanescentes.