Lei Seca muda e fiscalização poderá ter teste para detectar uso de drogas

A fiscalização de motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas terá novos procedimentos no Brasil. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e atualizam as regras utilizadas pelos agentes durante as abordagens da chamada Lei Seca.

Uma das principais novidades é a possibilidade de utilização de equipamentos de triagem antes dos exames que confirmam a presença de álcool ou outras substâncias no organismo. Na prática, esses dispositivos poderão ajudar os agentes a selecionar os motoristas que deverão ser submetidos a uma avaliação mais detalhada.

No caso do álcool, a fiscalização poderá contar com aparelhos de triagem capazes de identificar a presença da substância sem substituir o etilômetro tradicional, conhecido como bafômetro. Caso a triagem indique consumo de álcool, o motorista poderá ser submetido ao teste que realiza a medição e serve como prova para a aplicação das medidas previstas na legislação.

A atualização também estabelece procedimentos para a identificação do uso de outras substâncias psicoativas. Poderão ser utilizados equipamentos destinados à triagem, enquanto a confirmação deverá seguir os métodos previstos nas normas de trânsito.

A legislação brasileira já determina que a fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas por condutores deve fazer parte da rotina dos órgãos de trânsito. Entre os meios utilizados para comprovar alteração da capacidade psicomotora estão exames de sangue, testes laboratoriais, etilômetro e a verificação de sinais apresentados pelo motorista.

Reteste e acidentes

As novas regras também detalham procedimentos para situações em que o motorista questionar o resultado obtido durante a fiscalização. A regulamentação prevê condições para a realização de um novo teste, permitindo a verificação do resultado conforme os critérios estabelecidos pelo Contran.

Outro ponto envolve acidentes de trânsito com vítimas fatais. Nessas ocorrências, os procedimentos para verificar eventual consumo de álcool ou de outras substâncias pelo condutor ganham atenção específica dentro da regulamentação.

As mudanças não significam que o tradicional bafômetro deixará de ser utilizado. Os equipamentos de triagem funcionam como uma etapa anterior da fiscalização, enquanto os procedimentos capazes de produzir as provas necessárias para autuação continuam seguindo as exigências previstas na legislação.

Com a atualização, a fiscalização passa a incorporar novas ferramentas para identificar não apenas o consumo de álcool, mas também de outras substâncias que possam comprometer a capacidade do motorista de conduzir um veículo com segurança.

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