Justiça suspende demissões coletivas das Casas Bahia durante recuperação judicial

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões coletivas realizadas pelas Casas Bahia em meio ao processo de recuperação judicial da companhia. A liminar foi concedida pela juíza Katarina Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A empresa deverá, no prazo de cinco dias, restabelecer provisoriamente os vínculos dos funcionários que já haviam sido dispensados. A decisão determina a reinclusão dos trabalhadores na folha de pagamento para as parcelas salariais futuras e a retomada dos benefícios previstos nos contratos. Eventuais valores de rescisão já recebidos não precisarão ser devolvidos neste momento.

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O plano de recuperação judicial das Casas Bahia prevê o encerramento de 298 lojas e a redução do quadro de funcionários, com estimativa de 1,9 mil a 3 mil demissões. A companhia possui dívidas calculadas em R$ 17,3 bilhões. A magistrada ressaltou, porém, que a decisão não impede futuras dispensas, desde que haja participação prévia e efetiva das entidades sindicais nas discussões sobre o redimensionamento da empresa.

Segundo a juíza, os sindicatos não terão poder de veto sobre as decisões empresariais, mas deverão ter oportunidade real de diálogo antes da adoção de medidas coletivas. A decisão também não determina a reabertura de lojas fechadas nem o retorno imediato dos funcionários aos antigos postos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500 por trabalhador, e a empresa deverá se abster de realizar novas demissões coletivas sem a intervenção sindical prevista na decisão.