Goiânia enfrenta debate sobre retirada de árvores em meio à previsão de mais calor e seca

O manejo de árvores em Goiânia tem gerado discussões entre poder público, moradores e especialistas em meio ambiente e urbanismo. O debate envolve critérios técnicos para podas e supressões, responsabilidades de órgãos municipais e estaduais, compensações ambientais, preservação de árvores em áreas públicas e os efeitos da arborização sobre o microclima e a saúde durante o período de estiagem. O cenário ocorre em meio a alertas meteorológicos relacionados ao calor, à baixa umidade e ao risco de queimadas em Goiás.

Goiânia recebeu, em 2023, o título de Cidade Arborizada do Mundo, concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O reconhecimento considerou mais de 1 milhão de áreas verdes na capital. Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados neste ano, apontaram que 89,5% das vias públicas de Goiânia possuem arborização. O levantamento considera a presença de árvores em calçadas e margens de ruas, avenidas e praças.

A Amma afirma que o manejo da arborização urbana segue critérios técnicos estabelecidos pelo Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) de 2024, instrumento que regulamenta o plantio, a conservação e a expansão das áreas verdes da capital. Segundo a agência, podas, remoções e substituições são realizadas após vistorias técnicas conduzidas por profissionais concursados, especializados e capacitados para avaliar as condições fitossanitárias dos exemplares.

Quando uma árvore apresenta risco iminente de queda ou conflito considerado insolúvel com estruturas urbanas, como fiação elétrica e calçadas, o parecer técnico pode autorizar a intervenção. A execução ocorre sob Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A legislação municipal também estabelece a compensação ambiental como obrigação de quem solicita o corte. A Amma define a quantidade e as espécies das mudas que devem ser plantadas como contrapartida.

O município também disponibiliza o programa gratuito de arborização por meio do aplicativo Goiânia + Verde. O serviço permite que moradores solicitem o plantio de árvores em calçadas, mediante avaliação das condições físicas do local.

Competência dos municípios

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que a competência primária para o licenciamento e a autorização de podas e supressões em áreas urbanas pertence aos municípios. Em Goiânia, a existência de uma estrutura ambiental própria, por meio da Amma, faz com que a secretaria estadual não atue diretamente nas decisões relacionadas ao manejo da arborização urbana.

Segundo a Semad, a legislação prevê atuação supletiva do Estado quando o município não dispõe de corpo técnico estruturado ou secretaria de meio ambiente formalizada. A delegação, conforme a secretaria, ocorre em cerca de 0,1% das situações. Em eventuais casos de irregularidades, o Ministério Público pode atuar como órgão fiscalizador e solicitar ao município atos formais de autorização, análises técnicas sobre o estado fitossanitário e relatórios de compensação ecológica.

Casos recentes reacendem debate sobre critérios para retirada de árvores

Casos recentes colocaram a aplicação desses critérios no centro do debate. Na Avenida 136, no Setor Sul, uma intervenção para substituição de árvores realizada em uma terça-feira, no cruzamento com as ruas 148 e 132, provocou reclamações de motoristas por ocorrer durante um período de intenso movimento. Uma moradora publicou um vídeo relatando congestionamento por volta das 8h entre a Avenida 136 e a Avenida Jamel Cecílio, além de retenções nas rotatórias da região.

A Amma  informou que as raízes comprometiam o pavimento da calçada e afetavam a circulação de pedestres. A substituição foi autorizada e executada pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Como compensação ambiental, o proprietário deverá plantar e manter 14 mudas, sendo oito de aroeira-pimenteira, quatro de ipê-branco e duas de resedá. A Comurg foi procurada, mas não havia respondido até o fechamento da edição.

Em outro caso, moradores do Setor Sul relataram a retirada noturna de duas árvores na Rua 132-A. A Amma informou que a supressão foi autorizada após vistoria técnica solicitada pela proprietária do imóvel.

Além dos casos específicos, especialistas relacionam a arborização urbana às condições climáticas da capital. Segundo o arquiteto e urbanista Fred Le Blue, copas de árvores e áreas permeáveis contribuem para a regulação da temperatura por meio da evapotranspiração. A redução desses elementos pode favorecer a formação de ilhas de calor, fenômeno associado à maior absorção e emissão de radiação solar por superfícies como asfalto e concreto.

A arborização também está relacionada à drenagem urbana. As árvores podem contribuir para a retenção e infiltração da água da chuva, enquanto a redução das áreas permeáveis pode aumentar a ocorrência de alagamentos e enchentes durante períodos de precipitação elevada.

Na área da saúde, o calor intenso associado à menor disponibilidade de sombra pode contribuir para quadros de desidratação, insolação, exaustão térmica e hipertermia. Em situações graves, a hipertermia pode provocar falência múltipla de órgãos e colapso cardiovascular.

O Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) prevê prolongamento da estiagem e ocorrência de ondas de calor a partir de setembro de 2026, sob influência do fenômeno El Niño. De acordo com o gerente do Cimehgo, André Amorim, o fenômeno favorece chuvas no Sul do país e bloqueia frentes frias, contribuindo para condições mais secas e quentes no Brasil Central.

Planejamento articulado

Para Fred Le Blue, o planejamento da arborização deve ser articulado com o Plano de Drenagem Urbana e o Plano Diretor Urbanístico de Goiânia. A avaliação considera que a atuação fragmentada de diferentes áreas da administração pública pode gerar conflitos entre legislações e decisões relacionadas ao espaço urbano.

A cobertura vegetal também é apontada como elemento relacionado à desigualdade ambiental. A presença de árvores é percebida de maneira diferente em avenidas como Goiás e Anhanguera, bairros de maior renda, parques e áreas mais distantes do centro. O acesso desigual à arborização pode influenciar a exposição da população às condições de calor e baixa umidade.

O debate sobre o meio ambiente em Goiânia ainda inclui iniciativas legislativas. Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 274/2023, de autoria da vereadora Kátia Maria (PT), que prevê o reconhecimento do Rio Meia Ponte como entidade viva e estabelece direitos legais relacionados ao curso d’água. A discussão também ocorre no contexto da COP 30, prevista para novembro no Brasil.