Eleições pressionam Congresso sobre votação de pautas de Lula

Bruno Goulart

A reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), começa a produzir efeitos na agenda do Congresso Nacional. Na última sexta-feira (21), Alcolumbre encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as PECs que tratam do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública. As duas propostas já haviam sido apontadas pelo presidente do Senado como prioridades após uma conversa com Lula.

O movimento abre espaço para uma discussão que deve ganhar força nas próximas semanas: o Congresso deve acelerar a votação dessas pautas ainda antes das eleições ou deixar temas considerados polêmicos para depois do período eleitoral?

Para o senador Vanderlan Cardoso (PSD), o calendário eleitoral não pode paralisar o Senado. O parlamentar defende que as propostas avancem normalmente, desde que estejam prontas para votação. “O Senado não deve mudar sua rotina por causa do período eleitoral, mas também não pode transformar este momento em moeda de barganha, usando pautas importantes para pressionar a favor ou contra candidaturas”, afirmou ao O HOJE.

Vanderlan considera que não há justificativa para interromper a tramitação justamente agora. A PEC do fim da escala 6×1 terá o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator na CCJ. Já a PEC da Segurança Pública ficará sob responsabilidade do senador Rogério Carvalho (PT-SE). “Defendo que sejam colocadas em votação assim que estiverem maduras, porque são pautas que interessam ao trabalhador e à segurança da população, e isso está acima de qualquer calendário eleitoral”, disse o senador.

A posição, porém, está longe de ser consenso. O senador Wilder Morais (PL) avalia que existe risco de politização das propostas. Segundo a assessoria do parlamentar, Wilder entende que está ocorrendo “a politização e o uso eleitoreiro de pautas muito importantes para o Brasil”.

Para o senador, discussões com esse impacto precisam ser analisadas e debatidas com profundidade antes de uma decisão. Já o deputado federal e candidato ao Senado Zacharias Calil (MDB) disse à reportagem que as propostas são polêmicas e “provavelmente não devem entrar antes das eleições”.

O senador Jorge Kajuru (PSB) tem posição contrária e defende que o Congresso não espere o fim do processo eleitoral. “Tem que votar tudo antes das eleições e ponto final”, afirmou ao O HOJE.

Disputa pelo resultado

Na avaliação do especialista em Marketing Político e mestre em Comunicação pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Felipe Fulquim, a movimentação precisa ser observada também pelo efeito eleitoral que uma eventual aprovação das propostas pode produzir.

Para Fulquim, Lula fez uma “grande jogada política” ao aproximar Alcolumbre e o ministro Alexandre de Moraes das discussões relacionadas à agenda do Congresso. Entretanto, o especialista ressalta que a aproximação política não garante a aprovação das matérias. “Na prática, lá no Congresso, a gente vai precisar aguardar para ver se o governo vai ter força para realmente pautar essas propostas e, uma vez pautadas, se vai ter condições de conseguir a maioria necessária para aprovar cada projeto”, afirmou.

A avaliação é de que o governo pode ter interesse em acelerar as votações porque medidas com impacto direto sobre a população podem produzir ganhos políticos para Lula e seus aliados durante a campanha. “Votar temas polêmicos que têm uma abrangência de influência na vida das pessoas, especialmente se transformar a vida das pessoas e para melhor, vai fazer com que tanto o Lula quanto seus aliados ganhem votos”, analisou.

Nesse cenário, a oposição também terá de decidir como agir. Segundo Fulquim, uma possibilidade é tentar barrar propostas que poderiam ser discutidas depois das eleições. Outra é apoiar determinadas medidas e tentar dividir com o governo o crédito por uma eventual aprovação. “A oposição pode dizer: ‘Nós votamos a favor porque queremos o melhor para o povo, queremos o bem-estar das pessoas’”, explicou.

Para o especialista, portanto, a disputa não será apenas sobre aprovar ou rejeitar as propostas, mas também sobre quem conseguirá capitalizar politicamente o resultado. “Certamente a oposição vai fazer o papel de oposição, discutir o que tem que ser discutido. Mas, neste momento, tanto a oposição quanto a situação estão muito preocupadas com a repercussão popular dos seus votos, das suas opiniões e das suas posições. Ninguém quer perder voto. No fundo, é isso.”