A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (24), um mandado de busca e apreensão contra o adolescente de 17 anos suspeito de dirigir embriagado uma caminhonete e atropelar o casal Fábio Alves Barbosa e Neifa Freitas de Farias Alves, ambos de 50 anos, em Goiânia.

O acidente aconteceu no dia 16 de agosto, no cruzamento das avenidas Perimetral Norte e Campinas, na região de Campinas. Segundo a investigação, o adolescente não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), teria avançado o sinal vermelho e dirigindo após consumir bebida alcoólica. O teste do bafômetro apontou 0,52 miligrama de álcool por litro de ar expelido.

Em entrevista ao jornal O HOJE, o delegado Rômulo Figueiredo explica que o procedimento que envolve o adolescente tramita em sigilo e que, por se tratar de um adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) limita a divulgação de informações sobre o caso.

Segundo o delegado, o adolescente cumpre internação provisória pelo prazo de até 45 dias e permanece à disposição do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Em relação ao procedimento de investigação, nós estamos terminando o relatório hoje. Já encaminhamos os autos para o Poder Judiciário, que estará também à disposição do Ministério Público para as providências legais”, explica.

O delegado também esclarece que a defesa tem direito de recorrer das decisões judiciais e apresentar os recursos previstos em lei. “Os advogados de defesa, como em todo e qualquer procedimento, têm direito ao contraditório e à ampla defesa. Podem recorrer das decisões do juiz”, afirma.

Ainda de acordo com Rômulo Figueiredo, o relatório policial deverá servir de base para a manifestação do Ministério Público.

“O nosso relatório policial vai servir para embasar a representação do Ministério Público, que, em se tratando de menoridade, seria a peça inaugural do procedimento em juízo. Possivelmente, o juiz designará uma audiência de apresentação para ouvi-lo e, depois, terá início o procedimento com a representação do Ministério Público”, explica.

Defesa da família

O advogado Washington, que representa a família de Neifa Freitas de Farias Alves e Fábio Alves Barbosa, afirmou que considera a apreensão do adolescente um avanço no caso.

Segundo o advogado, a decisão ocorreu após a atuação conjunta da Polícia Civil, do Judiciário, da defesa da família e da repercussão do caso na sociedade. “Pela primeira vez, a Justiça decretou a apreensão de um menor envolvido em um ato infracional análogo ao homicídio, conforme foi tipificado pela Polícia Civil, com dolo eventual na condução do veículo”, afirmou.

O advogado também defendeu uma discussão sobre mudanças na legislação relacionada à responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.

“Mesmo a legislação estando aí do lado e protegendo o menor, nós não podemos aceitar mais essa situação. Quantos casos desses já aconteceram e quantos ainda vão acontecer? Então, pelo menos dessa vez, a Justiça tomou um posicionamento”, disse.

Para o advogado, a sociedade precisa voltar a discutir a legislação sobre a maioridade penal.

“Nós, como sociedade, precisamos voltar à mesa para conversar novamente sobre a maioridade. A nossa sociedade não tolera, não suporta mais isso. Precisamos rever essa questão”, declarou.

Neifa Freitas de Farias Alves foi enterrada na tarde de sábado (22), no Complexo Vale do Cerrado, em Goiânia. Segundo o advogado da família, foi iniciado o protocolo de morte encefálica de Fábio Alves Barbosa.

Investigação

O adolescente permanece na DEPAI, aguardando a definição sobre a internação provisória, e está à disposição da Justiça e do Ministério Público.

A conclusão do inquérito será encaminhada ao Poder Judiciário, que dará continuidade ao procedimento previsto para casos envolvendo adolescentes.