Fim da escala 6×1 avança no Senado com relator mantendo texto da Câmara

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou mais uma etapa no Senado nesta quinta-feira (27/8). Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC e rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores. Com a decisão, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio foi preservado.

Aziz argumentou que as sugestões apresentadas na CCJ não seriam capazes de corrigir falhas ou aprimorar o conteúdo aprovado pelos deputados. A manutenção da versão original busca evitar que mudanças de mérito obriguem o retorno da proposta à Câmara. No parecer, o senador também defendeu que a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas vigentes desde a Constituição de 1988.

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Pela proposta, o limite semanal passará de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso, preferencialmente um deles aos domingos. A redução será feita em duas etapas após a promulgação, com corte das primeiras duas horas depois de 60 dias e das demais 12 meses depois. O texto determina ainda que a mudança não poderá resultar em redução salarial e permite negociações coletivas para situações específicas.

O relator citou dados do Ipea segundo os quais 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais correspondem a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Para Aziz, a mudança também pode favorecer descanso, convivência familiar, estudo e lazer. Apesar de defender a proposta, ele reconheceu que empresas precisarão passar por uma reorganização produtiva. A PEC ainda precisa avançar na CCJ e no plenário do Senado antes de eventual promulgação.