Congresso deve votar fim da escala 6×1, “taxa das blusinhas” e medidas para trabalhadores de aplicativos

O Congresso Nacional inicia uma semana de votações com temas de forte impacto no cotidiano dos brasileiros, incluindo a redução da jornada de trabalho, mudanças na tributação de compras internacionais e medidas voltadas aos trabalhadores de aplicativos. A pauta integra o esforço concentrado da Câmara e do Senado antes das eleições de outubro.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça deve analisar na quarta-feira (2) a proposta que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e estabelece uma diminuição gradual da jornada máxima, de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais.

Leia também:

Outra discussão envolve o fim do imposto de importação sobre compras de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A medida provisória será debatida nesta segunda-feira (31) por uma comissão mista e precisa avançar rapidamente, já que perde a validade em 8 de setembro. A Câmara também deve analisar propostas relacionadas a mototaxistas, motofretistas e entregadores.

A agenda legislativa ainda inclui a PEC da Segurança Pública, incentivos para data centers e regras para minerais estratégicos, além de projetos nas áreas de saúde, cultura e agroecologia. Paralelamente às votações, o governo federal deverá encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, dando início às negociações sobre receitas, despesas, metas fiscais e investimentos públicos para o próximo ano.