Toffoli retira de pauta julgamento sobre candidatura de Renan Santos à Presidência

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou de pauta o processo que analisa o registro da candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão foi tomada no sábado (29/8), interrompendo o julgamento que estava programado para começar nesta segunda-feira (31/8), no plenário virtual da Corte.

Relator do caso, Toffoli apontou a existência de indícios de possíveis irregularidades relacionadas aos perfis em redes sociais declarados por Renan Santos e pelo candidato a vice-presidente, Aroldo Medina. Segundo o despacho, a chapa informou 18 perfis à Justiça Eleitoral em 19 de agosto, como complemento ao pedido de registro apresentado inicialmente em 7 de agosto.

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A legislação eleitoral estabelece regras para a utilização de endereços eletrônicos e contas em plataformas digitais durante a campanha. Perfis que já existiam, mas não foram informados inicialmente no pedido de registro, só podem ser usados para propaganda eleitoral 48 horas após a comunicação formal à Justiça Eleitoral.

Ao determinar a retirada do processo da pauta, o ministro também mencionou possíveis violações à Lei das Eleições e às normas do TSE que regulamentam o registro de candidaturas e a propaganda eleitoral na internet. O processo seguirá sob análise da Corte, enquanto as circunstâncias relacionadas aos perfis informados pela chapa serão avaliadas.