Prazo para renegociar dívidas pelo Desenrola termina nesta segunda

O prazo para consumidores formalizarem acordos pelo Novo Desenrola Brasil termina nesta segunda-feira (31). O programa federal permite que pessoas físicas que atendam aos critérios estabelecidos renegociem determinadas dívidas bancárias com descontos e condições diferenciadas de pagamento. A prorrogação havia sido anunciada no início de agosto, quando o prazo original, que terminaria no dia 2, foi estendido até o fim deste mês. Até o momento, não há previsão de uma nova extensão.

Entre as condições para participar está a renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente atualmente a R$ 8.105. Também é necessário que a dívida tenha sido contratada até 31 de janeiro de 2026 e esteja atrasada há pelo menos 91 dias e no máximo dois anos. A verificação é feita pela própria instituição financeira, que consulta seus sistemas e informações disponíveis no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.

Mais de 5 milhões de dívidas já foram renegociadas

A modalidade destinada às famílias já havia alcançado cerca de 5,03 milhões de dívidas até o início da última semana de agosto. Os débitos somavam originalmente aproximadamente R$ 26,33 bilhões. Depois das negociações, o valor caiu para cerca de R$ 5,27 bilhões.

O programa não abrange qualquer dívida bancária automaticamente. A renegociação depende tanto do enquadramento do consumidor nas regras quanto da adesão da instituição financeira responsável pelo débito.

Entre as operações que podem entrar no programa estão dívidas do cartão de crédito, incluindo o crédito rotativo e parcelamentos, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e determinados empréstimos utilizados para reunir outras dívidas.

Desconto pode chegar a 90%

O abatimento oferecido varia de acordo com o tipo de dívida e o tempo de atraso. Nas operações de cartão de crédito rotativo e cheque especial, por exemplo, o desconto máximo chega a 90% para débitos com atraso entre um e dois anos. No crédito direto ao consumidor e em parcelamentos do cartão, o percentual máximo chega a 80% nesse mesmo período.

Para dívidas com atraso de 91 a 120 dias, os descontos previstos são de até 40% para cartão rotativo e cheque especial e de até 30% para crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão. Conforme o período de inadimplência aumenta, os percentuais também podem subir.

Isso não significa, porém, que todo consumidor terá acesso ao maior abatimento. O percentual efetivamente oferecido depende das características da operação e das regras aplicadas pela instituição financeira participante.

Como funciona o novo crédito

Quando a renegociação ocorre por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece limite de juros de 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses. A parcela mínima é de R$ 50, enquanto o limite de contratação chega a R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira.

A primeira parcela pode vencer em até 35 dias. A operação também conta com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), dentro das condições previstas pelo programa.

Na prática, o consumidor substitui os débitos elegíveis por uma nova operação, com condições definidas dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Novo Desenrola.

Renegociação é feita diretamente com o banco

Quem pretende aproveitar o prazo não precisa procurar uma plataforma única do governo. O caminho é entrar em contato diretamente com o banco ou instituição financeira onde a dívida está registrada.

Os canais disponíveis variam conforme cada instituição e podem incluir aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou atendimento presencial. Durante o processo, o banco verifica se a dívida atende aos critérios e apresenta as condições disponíveis para negociação.

Entre as instituições que participam da iniciativa estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

Nome não é retirado automaticamente

A assinatura do acordo não significa, por si só, que o consumidor terá o nome retirado imediatamente dos cadastros de inadimplentes. Nas renegociações feitas por meio de uma nova operação de crédito, a instituição deve providenciar a retirada da dívida após o pagamento da primeira parcela.

Por isso, mesmo depois de renegociar, é necessário manter os pagamentos em dia para evitar uma nova situação de inadimplência.

FGTS pode ajudar no pagamento

Outra possibilidade prevista pelo programa é utilizar recursos do FGTS para amortizar ou quitar a dívida renegociada. O mecanismo permite o uso de valores de contas ativas e inativas, com prioridade para os recursos de contas inativas.

O trabalhador poderá utilizar o maior valor entre R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível no FGTS, conforme as condições estabelecidas para a operação.

Para autorizar o procedimento, é necessário acessar o aplicativo FGTS, verificar o saldo e permitir o compartilhamento do valor com a instituição financeira responsável pela renegociação. Depois disso, os bancos têm prazo de até 30 dias para formalizar o contrato com a Caixa Econômica Federal, responsável pela transferência do dinheiro.

Banco não é obrigado a aceitar

Um ponto importante é que a adesão das instituições financeiras ao programa é voluntária. Portanto, mesmo que o consumidor esteja dentro do limite de renda e possua uma dívida que se enquadre nos critérios, a renegociação pelo Novo Desenrola só será possível se o banco responsável tiver aderido à iniciativa e disponibilizar a operação.

Também é necessário observar que o prazo desta segunda-feira diz respeito à formalização do acordo, e não apenas ao início da tentativa de negociação. Como a instituição precisa verificar os dados do consumidor e apresentar uma proposta, deixar o procedimento para o último momento pode dificultar a conclusão dentro do prazo.

Quem está pagando em dia também tem opção

O Novo Desenrola possui ainda uma modalidade voltada a consumidores que não estão inadimplentes. O chamado Desenrola Adimplente permite a substituição de determinadas operações de crédito por novas condições, com o objetivo de reduzir o custo de empréstimos já contratados antes que ocorra um eventual atraso.

O programa também contempla regras específicas para outros grupos, incluindo estudantes com dívidas do Fies, produtores rurais e micro e pequenas empresas.

Consumidor deve comparar proposta

Antes de aceitar a renegociação, a recomendação é conferir cuidadosamente as condições oferecidas pela instituição. Além do valor da parcela, devem ser observados a taxa de juros, a quantidade de pagamentos, o custo total da nova operação e as consequências previstas em caso de novo atraso.

Com o encerramento do prazo nesta segunda-feira (31), consumidores interessados precisam procurar a instituição financeira responsável pela dívida para verificar a possibilidade de adesão e concluir a formalização dentro do período estabelecido.

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