Câmara dos Deputados aprova fim da “taxa das blusinhas”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória (MP) que encerra a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, com expectativa de votação também nesta quinta.

A manutenção da isenção é uma das prioridades do governo, especialmente pelo apelo popular da medida em ano eleitoral. O prazo para a conclusão da tramitação é 8 de setembro. Caso o Congresso não vote o texto até a data, a cobrança do imposto será retomada.

Durante a análise da MP, o texto recebeu mudanças para atender a reivindicações do setor produtivo, que critica a diferença de tributação entre produtos nacionais e importados. O relatório prevê avaliações periódicas dos efeitos da medida sobre a economia.

A primeira análise ficará a cargo do Ministério da Fazenda e deverá ser concluída em até três meses após a publicação da lei. Depois, novas avaliações deverão ocorrer a cada seis meses. O Congresso também fará uma avaliação anual do regime de tributação simplificada.

Entre os pontos que deverão ser monitorados estão emprego e renda, competitividade da indústria nacional, volume de compras internacionais, diferença de tributação e arrecadação. Acompanhamento específico será feito nos setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

A MP também mantém a possibilidade de a Fazenda alterar as alíquotas de importação de remessas internacionais, podendo estabelecer cobrança de até 30% para compras de até US$ 3 mil.