Prazo para pedir transporte especial nas eleições termina nesta segunda-feira (14)

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para solicitar o transporte especial gratuito para as eleições de 2026. O serviço integra o programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar o acesso às urnas de pessoas que não conseguem fazer o deslocamento por conta própria. 

A medida não é restrita ao eleitorado com deficiência. Também podem ser atendidas pessoas com mobilidade reduzida, além de moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais que estejam dentro dos critérios definidos pela Justiça Eleitoral. A regulamentação considera como mobilidade reduzida situações que podem atingir, por exemplo, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas quando a condição dificulta ou impede o deslocamento até a seção eleitoral. 

O transporte é feito de forma individual e gratuita, com deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando necessário para viabilizar o voto, o atendimento também poderá contemplar um acompanhante escolhido pelo eleitor.

Quem pode pedir

O serviço é destinado principalmente a quem não dispõe de meios próprios para chegar à seção eleitoral. Entre os possíveis beneficiários estão eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais.

Há ainda uma regra específica para quem vive na zona rural. Nesses casos, o transporte pode ser oferecido dentro do próprio município quando a distância entre a área rural e o local de votação for de pelo menos dois quilômetros.

Para moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, o deslocamento poderá ultrapassar os limites municipais, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Como solicitar

O pedido pode ser apresentado pelos canais definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais. A solicitação pode ser feita presencialmente no cartório eleitoral ou por meio de atendimento não presencial disponibilizado pelo TRE responsável. A Justiça Eleitoral permite que o requerimento seja feito pelo próprio eleitor ou, nos casos previstos, por curador, apoiador ou procurador. 

É possível haver exigência de autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção, conforme o caso. Em Goiás, o atendimento informado no texto-base inclui o telefone (62) 3920-4009, também utilizado como canal de atendimento pelo WhatsApp.

Depois da análise do pedido, a Justiça Eleitoral deverá informar se o transporte estará disponível. A confirmação deve ocorrer com antecedência de até 48 horas da votação. 

É importante destacar que esse transporte individual não substitui a obrigação de oferecer transporte público gratuito nos dias de eleição. O programa do TSE funciona como uma medida adicional para quem enfrenta barreiras específicas de deslocamento.

Eleitorado com deficiência bate recorde

As eleições deste ano terão o maior número de eleitores com deficiência já registrado pela Justiça Eleitoral. O dado mais recente divulgado pelo TSE aponta 1.970.165 pessoas nessa condição aptas a votar em 2026, crescimento de cerca de 42% em relação a 2022. 

O aumento do eleitorado também foi acompanhado pela ampliação da estrutura acessível. O TSE informa que o número de seções eleitorais principais com acessibilidade passou de 156.296 em 2022 para mais de 220 mil em 2026. 

Entre os eleitores com deficiência, a maior parcela está na categoria “outros”, que reúne 994.472 pessoas, ou 45,46% do total. Na sequência aparecem os eleitores com deficiência de locomoção, deficiência visual, deficiência auditiva e aqueles classificados com dificuldade para o exercício do voto. 

Quem precisa do transporte especial, portanto, tem somente até esta segunda-feira (14) para fazer o requerimento referente ao primeiro turno. O TSE também estabeleceu prazo específico para uma eventual segunda rodada de votação.

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