Clubes e federações se posicionam contra possível proibição das bets no Brasil

Clubes e federações de futebol divulgaram, na noite desta quinta-feira (17/9), um manifesto contrário à possibilidade de o governo federal editar uma Medida Provisória para proibir jogos de apostas on-line no Brasil. As entidades reconhecem os impactos sociais associados às bets, mas defendem a manutenção do mercado regulamentado e o reforço da fiscalização.

No comunicado, os representantes do futebol sustentam que os valores pagos pelas empresas de apostas se tornaram uma fonte relevante de financiamento para as equipes. Segundo o documento, uma redução abrupta dessas receitas poderia comprometer estruturas administrativas, centros de treinamento, projetos sociais e departamentos que possuem menor capacidade de geração própria de recursos, como o futebol feminino e as categorias de formação.

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Até a publicação da manifestação, 11 clubes da Série A haviam divulgado o posicionamento: Santos, São Paulo, Fluminense, Flamengo, Palmeiras, Cruzeiro, Atlético-MG, Grêmio, Chapecoense, Vasco e Botafogo. Também aderiram à iniciativa as federações de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. O movimento ocorre enquanto o governo avalia mudanças no mercado de apostas; informações divulgadas nesta semana indicam que a proposta em análise pode atingir principalmente os cassinos on-line, sem necessariamente proibir as apostas esportivas.

As entidades argumentam ainda que uma eventual retirada do mercado regulamentado poderia ampliar a atuação de plataformas clandestinas, que não estão submetidas às mesmas regras de fiscalização e proteção ao consumidor. O manifesto defende, em vez disso, medidas de prevenção, educação e combate à ilegalidade. A discussão ocorre em meio à preocupação do governo com o impacto das apostas sobre o endividamento e a renda das famílias brasileiras.

Confira a nota:

“O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.

Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.

O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.

Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.

Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitos destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.

Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.

Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.

Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.

Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.

A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.

O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.
O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.“