Mendonça pede arquivamento de acusações feitas por Moraes

O ministro André Mendonça apresentou à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) sua resposta às acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes sobre sua atuação nas operações Sem Desconto e Compliance Zero. No documento, o ministro contesta os argumentos apresentados pelo colega e pede que a conduta de Moraes seja investigada.

Ao final da manifestação, Mendonça apresenta seis pedidos à Edson Fachin, presidente da Corte. Entre eles estão o arquivamento da representação apresentada por Moraes, a abertura de apuração sobre possíveis crimes atribuídos ao ministro e uma investigação sobre a origem dos relatórios de inteligência usados para sustentar as acusações.

Mendonça afirma que os documentos produzidos pela Polícia Federal (PF) não possuem valor probatório. Para o ministro, os relatórios não poderiam servir como fundamento para questionamentos sobre sua atuação jurisdicional.

Na manifestação, Mendonça também sustenta ter ocorrido “denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça”. O magistrado solicita que a Presidência do STF examine a possibilidade de investigar Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

Outro pedido envolve a própria elaboração dos documentos da PF. Mendonça quer que sejam identificadas a origem, a autoria e as circunstâncias em que os relatórios foram produzidos.

O ministro também solicita que o Supremo reconheça como ilícitos os relatórios elaborados pela PF para escrutinar atos jurisdicionais de ministros da Corte. Na mesma linha, pede que seja proibida a produção de novos documentos com o mesmo viés ou objeto.

Mendonça também requereu acesso à íntegra do Inquérito das Fake News, sob a justificativa de verificar se existem outros elementos relacionados ao caso.