Espanha pune maus-tratos a cães e gatos com multas de até R$ 1 milhão

Usar cães e gatos em lutas, rifas, trabalhos acima da capacidade física ou propagandas que provoquem estresse pode resultar em multas que chegam ao equivalente a R$ 1 milhão na Espanha. As restrições estão previstas na Lei 7/2023, em vigor no país desde setembro de 2023, contra maus-tratos a cães e gatos.

A legislação foi criada para impedir situações que provoquem sofrimento físico ou psicológico aos animais. As punições variam de acordo com a gravidade da conduta e podem começar em cerca de R$ 3 mil. As infrações são classificadas como leves, graves ou muito graves, considerando a extensão do dano e uma eventual reincidência.

Entre as práticas proibidas está a participação de cães e gatos em lutas, carrosséis mecânicos, atrações de feiras e espetáculos públicos. A lei também impede que os animais sejam oferecidos como prêmios ou utilizados em rifas.

O uso de pets como chamariz em anúncios publicitários também pode ser proibido quando não houver autorização ou quando a atividade provocar medo, angústia ou estresse. Antes de expor o animal a qualquer ação, o responsável deve avaliar a saúde e o estado emocional do pet.

Condição do animal deve ser respeitada

A legislação determina que fatores como idade, temperatura ambiente, cansaço e necessidade de pausas para água e descanso sejam considerados antes da realização de atividades.

Cães idosos, doentes ou com problemas respiratórios, por exemplo, não podem ser submetidos às mesmas exigências físicas impostas a um animal jovem e saudável. A permanência prolongada em locais quentes, barulhentos ou que exijam esforço também deve ser avaliada.

A norma ainda proíbe equipamentos de manejo que causem ferimentos, o treinamento direcionado ao combate e qualquer estímulo à agressividade. Trabalhos excessivos ou que ultrapassem a capacidade física do pet também são considerados inadequados.

Quando há descumprimento, o responsável pode receber uma advertência ou ser multado. Nos casos considerados mais graves, o animal também poderá ser retirado do tutor e encaminhado para um abrigo.

A legislação estabelece que a responsabilidade pela proteção do pet é de quem mantém sua guarda. Isso inclui garantir condições adequadas de vida e evitar negligência, abandono, sofrimento físico ou danos emocionais.

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