Lula assina MP para endurecer regras das bets nesta sexta-feira (25)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que endurece as regras para o funcionamento das casas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. O ato está previsto para ocorrer em São Paulo (SP). A discussão sobre o funcionamento dessas plataformas ganhou espaço na agenda do governo e passou a ser defendida por Lula durante a reta final do primeiro turno.

Na quarta-feira (23), o presidente afirmou ser favorável ao fim das casas de apostas, apesar da posição contrária de clubes de futebol, que têm manifestado preocupação com possíveis impactos da medida. “Essa não é uma guerra, é uma decisão: nós vamos acabar com as bets. Os times que aprendam a viver sem lavagem de dinheiro”, declarou Lula. A fala ocorreu durante uma agenda do presidente.

No Palácio do Planalto, a expectativa é de que as novas regras avancem em direção a uma restrição mais ampla das plataformas. Lula discutiu o assunto com auxiliares em uma reunião realizada na quarta-feira, no Palácio da Alvorada. A medida provisória deverá estabelecer novas exigências para o setor e poderá ampliar as restrições atualmente aplicadas às empresas de apostas.

Projetos serão encaminhados ao Congresso

Além da MP, o governo federal prepara projetos de lei para encaminhar ao Congresso Nacional. As propostas devem endurecer as penas para responsáveis por atividades ilegais relacionadas às apostas e criar novos tipos de crime para quem promover jogos não autorizados. As iniciativas fazem parte da estratégia do governo para ampliar o controle sobre o setor e combater a atuação de plataformas consideradas irregulares.