Aparecida reduz ITBI de 2,5% para 1,5% por um mês

Aparecida de Goiânia terá uma redução temporária na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A taxa, que atualmente é de 2,5%, passará para 1,5% entre os dias 5 de outubro e 6 de novembro de 2026. A mudança está prevista na Lei Complementar nº 251/2026, sancionada pelo prefeito Leandro Vilela nesta quarta-feira (23), após aprovação da proposta pela Câmara Municipal.

A nova regra foi publicada no Diário Oficial do Município e estabelece um período específico para que os contribuintes aproveitem a redução. A medida alcança transmissões realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), considerando a parcela não financiada, além de outras transmissões onerosas de imóveis previstas na legislação municipal.

Pedidos também poderão ser beneficiados

Quem apresentar o pedido durante o período de vigência do programa poderá ter acesso à alíquota reduzida mesmo que o processo ainda esteja aguardando avaliação da Coordenadoria do ITBI. Para utilizar o benefício, o imposto deverá ser pago em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), dentro do prazo estabelecido.

Depois do pagamento, o contribuinte terá 180 dias para registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Caso o registro não seja realizado dentro desse período, o imposto poderá ser recalculado conforme a alíquota e a base de cálculo correspondentes ao momento da ocorrência do fato gerador, com o abatimento do valor que já tiver sido pago. Quando necessário, poderá haver uma nova avaliação do imóvel.

Segundo o prefeito Leandro Vilela, a redução pretende facilitar a regularização de imóveis e estimular a movimentação do mercado imobiliário em Aparecida. “É uma medida que beneficia diretamente quem pretende regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, contribui para movimentar o mercado imobiliário de Aparecida. Será uma oportunidade para que mais famílias e proprietários coloquem sua documentação em dia, fortalecendo também a economia da nossa cidade”, afirmou.

Redução tem prazo definido

A alíquota de 1,5% será válida somente durante o período estabelecido pela lei. Depois de 6 de novembro, voltam a valer as taxas previstas no Código Tributário Municipal.

O secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, destacou que o período reduzido cria uma oportunidade para quem pretende concluir a transferência de um imóvel. “A redução temporária cria uma janela de oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação e concluir a transferência do imóvel em uma condição mais favorável. É uma medida planejada para estimular a formalização das transações imobiliárias”, explicou.

A medida faz parte de um conjunto de ações de regularização tributária anunciadas pelo município. Vilela também informou que será publicado o decreto que regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), relacionado à semana de regularização de débitos tributários e à Semana Nacional da Conciliação.

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