Conselho rejeita investigação e mantém Gonet no caso Master

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta sexta-feira (25), por 5 votos a 4, rejeitar a abertura de uma investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por sua atuação nos processos relacionados ao Banco Master.

O colegiado também decidiu não analisar o pedido de suspeição ou impedimento do procurador-geral. Com isso, Gonet permanece à frente dos casos envolvendo o banco.

O voto decisivo foi do vice-presidente do Conselho, Nicolao Dino, que acompanhou o relator, Francisco Sanseverino. O relator havia votado contra a designação de um subprocurador-geral da República para aprofundar a apuração sobre a conduta de Gonet.

Também acompanharam o relator os conselheiros Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e Hindenburgo Chateaubriand.

Ficaram vencidos Janice Ascari, Samantha Chantal, José Adonis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Coelho Santos. Eles defenderam a designação de um subprocurador-geral para aprofundar a análise sobre a atuação de Gonet.

Mensagens de Vorcaro

O procedimento foi aberto após a divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, nas quais o procurador-geral é mencionado.

As representações questionavam a relação entre Gonet e Vorcaro e a atuação do PGR nas investigações relacionadas ao banco.

Segundo o relator, o material da Polícia Federal não apresenta registros de mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro. As referências ao procurador-geral aparecem principalmente em conversas entre o ex-banqueiro e o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.

Argumentos do relator

Francisco Sanseverino defendeu o indeferimento dos pedidos. Segundo ele, os elementos apresentados não reuniriam indícios mínimos de autoria e materialidade de crime atribuível a Gonet.

O relator afirmou ainda que as mensagens não poderiam ser analisadas de forma isolada ou descontextualizada. Ele considerou que os elementos disponíveis não comprovariam a alegada amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.

Sanseverino também levou em consideração as explicações apresentadas pelo procurador-geral sobre sua participação em um evento jurídico realizado em Londres, em abril de 2024, patrocinado pelo Banco Master.

Gonet afirma que não foi informado previamente sobre os patrocinadores do evento e que o encontro com Vorcaro ocorreu em um ambiente social, na presença de outras autoridades.

Divergência

A conselheira Janice Ascari abriu a divergência. Ela defendeu que questões ainda pendentes fossem esclarecidas antes de uma decisão definitiva sobre o arquivamento do procedimento.

Entre os pontos levantados estão as tratativas para uma possível participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, no mesmo evento em Londres, a existência de eventual reserva ou pagamento da viagem, o conteúdo de uma ligação entre Gonet e Vorcaro e se pedidos feitos pelo ex-banqueiro chegaram ao conhecimento do PGR.

Para Janice, a designação de um subprocurador-geral permitiria reunir essas informações preliminares.

Caso os esclarecimentos não apontassem vantagem indevida ou atendimento a algum pedido relacionado às funções de Gonet, o Conselho teria elementos para arquivar o procedimento. Se surgissem indícios, caberia ao membro designado instaurar investigação criminal ou adotar outra medida prevista em lei.

A posição, porém, foi derrotada após o voto de Nicolao Dino.

Gonet permanece no caso Master

Em outra votação, o Conselho decidiu por 9 votos a 0 não analisar o pedido de suspeição ou impedimento de Gonet nos processos relacionados ao Banco Master.

Os conselheiros entenderam que o colegiado não tem competência para determinar o afastamento processual do procurador-geral em procedimentos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o entendimento adotado, eventual pedido de suspeição ou impedimento deve ser apresentado diretamente à Corte.

Com isso, o Conselho não decidiu se Gonet é suspeito ou impedido de atuar nos casos envolvendo o banco. Na prática, o procurador-geral permanece à frente dos processos.

Gonet nega relação de amizade com Vorcaro, afirma que não cometeu irregularidades e sustenta estar apto a continuar atuando nas investigações relacionadas ao Banco Master.

O procurador-geral não participou da deliberação sobre o próprio caso. A sessão foi conduzida por Nicolao Dino, vice-presidente do Conselho Superior do MPF.

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