STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB). O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com sete votos pela condenação e três pela absolvição.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes. A pena proposta inclui um ano de detenção, em regime aberto, e multa superior a R$ 80 mil.

O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021, quando ele era deputado federal. Na ocasião, o então parlamentar criticou um projeto apresentado por Tabata Amaral relacionado à distribuição de absorventes.

Como votaram os ministros

Alexandre de Moraes votou pela condenação e propôs pena de um ano de detenção, em regime aberto, além de 39 dias-multa, com cada dia correspondente a um salário mínimo.

Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o relator.

Edson Fachin também votou pela condenação. No entanto, divergiu em relação à pena. O ministro defendeu a substituição da detenção por uma medida restritiva de direitos.

Do outro lado, André Mendonça votou pela absolvição. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o entendimento.

Mendonça considerou que as declarações de Eduardo Bolsonaro estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Esse argumento também esteve no centro da defesa apresentada pelo ex-deputado durante o processo.

O que motivou o processo

A ação começou após publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em outubro de 2021.

Na época, o então deputado criticou uma proposta de Tabata Amaral sobre a distribuição de absorventes. Nas manifestações, Eduardo fez associações entre o projeto, o empresário Jorge Paulo Lemann e a fabricante de produtos de higiene Procter & Gamble (P&G).

A defesa de Tabata sustentou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra da deputada.

A defesa de Eduardo Bolsonaro apresentou outro entendimento. Segundo os argumentos apresentados no processo, as declarações faziam parte do debate político e estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

A discussão, portanto, envolveu os limites da manifestação de parlamentares e a aplicação da imunidade prevista para o exercício do mandato.

Julgamento havia sido interrompido

O julgamento começou em abril, mas foi interrompido depois que André Mendonça pediu vista do processo.

Com a devolução dos autos, o ministro apresentou seu voto pela absolvição. A partir disso, os demais ministros puderam concluir a análise no plenário virtual.

O resultado final ficou em sete votos pela condenação e três pela absolvição.

A decisão ocorre em um momento em que Eduardo Bolsonaro também responde a outros processos no STF. Em junho de 2026, a Primeira Turma da Corte o condenou, em outro processo, a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Esse caso, porém, trata de fatos diferentes e não se confunde com a ação por difamação contra Tabata Amaral.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. O ex-deputado afirma estar em “autoexílio” e declarou anteriormente que pretende retornar ao Brasil caso receba anistia.

A situação nos Estados Unidos, no entanto, não altera o conteúdo do julgamento sobre as publicações feitas contra Tabata Amaral em 2021.

A decisão do STF encerra o julgamento no plenário virtual com maioria pela condenação. O processo passa agora pelas etapas posteriores previstas no procedimento judicial.