Dino pede que STF decida sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o plenário da Corte analise sua decisão que liberou publicações sobre a lei que reconheceu Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A definição da data da sessão caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A decisão de Dino havia revertido uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a retirada de conteúdos sobre o tema nas redes sociais.

A medida de Mendonça ocorreu após a circulação de uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL), caso fosse eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O ministro classificou as publicações como “notoriamente inverídicas” e determinou que as plataformas atuassem de forma preventiva para impedir a disseminação do conteúdo. No domingo (28), porém, Dino suspendeu a ordem após analisar um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet, que teve uma publicação removida. Para Dino, não havia grau suficiente de certeza sobre a ilegalidade do conteúdo que justificasse restrições à liberdade de expressão.

Ao pedir a análise pelo plenário, Dino apontou quatro questões que considera relevantes. Entre elas estão a atuação do TSE em temas relacionados à liberdade religiosa, a possibilidade de decisões da Justiça Eleitoral serem revisadas pelo STF, o alcance de decisões individuais de ministros do TSE e os poderes atribuídos às plataformas digitais para retirar conteúdos do ar. Segundo Dino, a decisão de Mendonça concedeu “largos poderes censórios” às empresas de internet e poderia resultar em uma “censura em massa” de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida às vésperas do feriado de 12 de outubro.

Tensão no Judiciário

A disputa também abriu uma nova frente de tensão entre integrantes do Judiciário. A campanha de Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Luiz Fux que suspenda a decisão de Dino e restabeleça a ordem de remoção dos conteúdos determinada por Mendonça. Paralelamente, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, sinalizou reação à decisão de Dino e deve levar a Fachin questionamentos sobre o que considera interferências de ministros do STF na Justiça Eleitoral. O caso deverá ser discutido em uma sessão pública do Supremo, ainda sem data definida.