Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordem para retirar posts sobre Flávio Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do também ministro Flávio Dino que havia permitido a permanência nas redes sociais de publicações relacionando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Com a decisão, volta a valer, provisoriamente, a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para remoção dos conteúdos.

A decisão de Fux foi assinada na noite de segunda-feira (28), a menos de uma semana do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4). O ministro determinou que os efeitos da decisão de Dino permaneçam suspensos até que o plenário do STF analise o caso. 

Entenda a disputa

A controvérsia começou após circular nas redes sociais uma informação de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defenderiam a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. O candidato negou a informação e levou o caso à Justiça Eleitoral, alegando que o conteúdo era falso e que sua divulgação provocava associação indevida de seu nome a discurso de ódio e a uma suposta prática criminosa. 

Entre as publicações atingidas pela determinação do TSE estava uma postagem do humorista Antonio Tabet. O conteúdo fazia referência à família de Flávio Bolsonaro e a Nossa Senhora Aparecida. Mendonça determinou a retirada da publicação e de conteúdos que reproduzissem a mesma narrativa, além de estabelecer multa em caso de descumprimento. 

Posteriormente, Flávio Dino analisou um recurso apresentado por Tabet e derrubou a decisão de Mendonça. Na avaliação de Dino, a publicação não mencionava diretamente o nome de Flávio Bolsonaro e a retirada do conteúdo representaria uma restrição à liberdade de expressão. Com isso, as plataformas foram autorizadas a manter novamente as publicações no ar. 

Fux é acionado

A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF e pediu a suspensão da decisão de Dino. O caso chegou a Fux porque o ministro é relator de processo relacionado à responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet, tema que envolve o Marco Civil da Internet. 

Ao analisar o pedido, Fux afirmou que não estava antecipando uma conclusão sobre a existência ou não de violação à liberdade de expressão. Segundo o ministro, essa avaliação deverá ser feita pelo plenário do Supremo.

Fux também destacou a proximidade do primeiro turno e considerou relevante o fato de a decisão de Dino ter alterado uma determinação da Justiça Eleitoral em período próximo à votação. Na decisão, o ministro questionou se caberia ao STF determinar a divulgação de uma informação que tenha sido considerada comprovadamente falsa pela Justiça.

Com a decisão de Fux, as plataformas voltam a ter de cumprir as determinações estabelecidas anteriormente pelo TSE, enquanto o plenário do STF não analisa o caso. 

Reação no TSE

A disputa entre as decisões dos ministros também provocou reação na cúpula da Justiça Eleitoral. Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, encaminhou um ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para questionar o que considerou interferências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral. 

O episódio ocorre na reta final do primeiro turno das eleições de 2026 e deverá ser submetido à análise do plenário do Supremo.

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