Carta contra trabalho escravo reúne Lula, Caiado e Cury, mas não tem adesão de Flávio e Zema

Os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante) aderiram à Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, elaborada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O documento estabelece uma série de compromissos para o enfrentamento do trabalho análogo à escravidão e do tráfico de pessoas caso os candidatos sejam eleitos. A adesão foi divulgada nesta semana, após o encerramento do prazo estabelecido para participação. 

A carta também foi apresentada aos demais candidatos que disputam a Presidência. Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) não aparecem entre os signatários até o prazo final de adesão, encerrado em 28 de setembro. Segundo as informações divulgadas pelas entidades envolvidas, os candidatos foram convidados a participar da iniciativa. 

A iniciativa é coordenada pela Conatrae, comissão criada em 2003 e formada por instituições públicas e organizações da sociedade civil. O grupo atua na formulação, acompanhamento e articulação de políticas públicas relacionadas à prevenção e ao combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. A carta é apresentada em ciclos eleitorais e busca registrar publicamente o posicionamento de candidatos do Executivo sobre o tema. 

Documento estabelece 14 compromissos

A adesão não se limita a uma declaração genérica de combate ao trabalho escravo. A versão de 2026 reúne 14 compromissos, que incluem ações de fiscalização, proteção de trabalhadores, responsabilização e políticas de prevenção. Entre as medidas está a defesa da definição de trabalho análogo à escravidão prevista no artigo 149 do Código Penal.

Os signatários também assumem o compromisso de não promover empresas que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil e de incentivar empresas a adotarem mecanismos para impedir esse tipo de exploração em suas cadeias produtivas. O documento ainda prevê apoio a medidas legislativas e à fiscalização das condições de trabalho. 

Outro eixo da carta é a proteção das pessoas submetidas à exploração. Entre as propostas estão a ampliação do atendimento jurídico e social a trabalhadores migrantes, campanhas para informar trabalhadores sobre seus direitos e ações destinadas às pessoas retiradas de situações de trabalho escravo. A assistência prevista inclui acompanhamento psicossocial, educação básica e profissionalizante e medidas de reintegração econômica e social.

O documento também estabelece apoio ao Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”, além de prever medidas para impedir que pessoas beneficiadas por esse tipo de exploração permaneçam em cargos públicos de confiança. 

Goiás também teve adesão

A iniciativa deste ano alcançou ainda candidatos aos governos estaduais de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Pará, Maranhão e Goiás. A escolha dos estados considera dados da Inspeção do Trabalho sobre locais que registraram origem ou resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão entre 2003 e 2025. 

Em Goiás, Daniel Vilela (MDB) aderiu à carta. Também houve adesões nos demais estados contemplados pela iniciativa. Em Minas Gerais, aparecem Cleitinho, Patrus Ananias, Alexandre Kalil, Mateus Simões e Túlio Lopes; na Bahia, Jerônimo Rodrigues; em Mato Grosso, Otaviano Pivetta e Natasha Slhessarenko; no Pará, Daniel Santos e Araceli Lemos; e no Maranhão, Felipe Camarão. 

A legislação brasileira considera trabalho análogo à escravidão situações que envolvam trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva, conforme o artigo 149 do Código Penal. A caracterização do crime, portanto, não depende apenas da existência de restrição física à liberdade do trabalhador.

O fenômeno permanece presente em diferentes atividades econômicas. Segundo os dados apresentados pelas entidades que acompanham o tema, mais de 70 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil desde 1995. Os casos registrados ao longo desse período envolvem atividades rurais e urbanas e diferentes cadeias produtivas. 

A carta da Conatrae também prevê a continuidade e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à fiscalização e ao atendimento das vítimas. A iniciativa já foi utilizada em diferentes ciclos eleitorais e, de acordo com a Anamatra, documentos anteriores contribuíram para a formulação de planos nacionais, estaduais e municipais, além de medidas legislativas e administrativas relacionadas ao combate ao crime. 

Documento ganha contexto internacional

A edição de 2026 da carta também ocorre em um cenário de maior atenção internacional às condições de produção e às cadeias de fornecimento. O tema ganhou espaço no debate comercial após medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos envolvendo produtos importados e alegações relacionadas ao trabalho forçado.

Nesse contexto, a adesão de candidatos brasileiros ao documento representa também uma manifestação pública sobre a política de enfrentamento à exploração laboral. A Conatrae sustenta que o compromisso deve ser acompanhado pela sociedade e transformado em ações efetivas de prevenção, fiscalização e atendimento às pessoas atingidas.

A carta, portanto, funciona como um documento público de compromissos para os candidatos que aderiram à iniciativa. A partir das assinaturas, as medidas apresentadas podem ser utilizadas como referência para acompanhar as políticas adotadas pelos eventuais governos eleitos.

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