REFIS de Aparecida de Goiânia oferece até 90% de desconto para quitar dívidas municipais

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia iniciou nesta segunda-feira (5) o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 90% em juros e multas. O prazo para participar termina em 6 de novembro. A negociação está disponível para pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao município. O atendimento pode ser feito pela internet ou presencialmente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Entre os débitos que podem ser renegociados estão ISS, ITBI, IPTU, ITU, além de taxas, contribuições e multas. No pagamento à vista, o desconto chega a 90% sobre multas moratórias e juros de mora, enquanto multas formais podem ter redução de 60%. Para quem escolher o parcelamento em até seis vezes, os abatimentos são de 70% e 50%, respectivamente. Já os acordos entre sete e 12 parcelas garantem descontos de 60% sobre juros e multas moratórias e de 40% nas multas formais.

Uma das principais condições do programa é destinada aos contribuintes do ISS, que poderão dividir os débitos em até 36 parcelas. A mesma possibilidade está disponível para empresas em recuperação judicial, seguindo as regras estabelecidas pelo município. No caso do ISS, o valor mínimo de cada parcela será equivalente ao imposto vencido no mês em que a adesão for realizada. Pessoas físicas e jurídicas, inclusive de direito público ou privado, podem participar, desde que atendam aos critérios previstos no programa.

A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, na aba “Todos os serviços”, ou em qualquer agência do SAC. Quem precisar de atendimento presencial poderá realizar o agendamento durante o período do programa, inclusive com garantia dos benefícios caso a data marcada fique para depois de 6 de novembro. O contribuinte pode perder os descontos se deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou qualquer parcela após 30 dias do vencimento final do contrato. Não podem participar aqueles que utilizaram benefícios do REFIS nos últimos 36 meses ou tiveram parcelamento cancelado nos últimos 60 meses.

Confira os pontos de atendimento presencial do REFIS 2026:

SAC – Centro
Rua Antônio Barbosa Sandoval, nº 300, Setor Central.

SAC – Cidade Administrativa
Rua Gervásio Pinheiro, Quadra APM, Lote APM, Residencial Solar Central Park, Cidade Administrativa Maguito Vilela.

SAC – Cidade Livre
Avenida Atlântida, Quadra 37, Lote 001E, salas 1C, 2C e 3C, Pátio Independência, Bairro Independência.

SAC – Parque Flamboyant
Praça CEU das Artes Deputado João Natal, Avenida Bela Vista, Parque Flamboyant.

SAC – Parque Veiga Jardim
Avenida Desembargador Eládio Amorim, Quadra Área, Lote 7, em frente ao Terminal Veiga Jardim.

SAC – Vila Brasília
Avenida São Paulo, Quadra 42, Lote 14, sala 1, Jardim das Esmeraldas.

Vapt Vupt – Admar Otto (Buriti Shopping)
Avenida Rio Verde, Quadra 102, Lote 000A, Vila São Tomaz.

Vapt Vupt – Garavelo
Avenida Igualdade, lotes 18 e 19, Garavelo Shopping.