André Mendonça proíbe propaganda de Lula que diz que Flávio é contra escala 6×1

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspenda uma propaganda eleitoral que afirma que o senador Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão atende a um pedido da campanha do parlamentar e foi tomada após ele votar a favor da proposta no Senado, na quarta-feira (14).

A peça foi exibida no horário eleitoral de Lula antes da votação. No anúncio, a campanha afirmava que “Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6 por 1 e quer que você negocie com o patrão”. Em seguida, apresentava declarações anteriores do senador sobre a possibilidade de remuneração por horas trabalhadas.

Os advogados do PL recorreram ao TSE e argumentaram que a propaganda apresentava uma informação falsa, já que Flávio havia declarado que votaria a favor da proposta e, posteriormente, registrou voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Por que Mendonça determinou a suspensão da propaganda?

Ao analisar o pedido, André Mendonça destacou que Flávio Bolsonaro votou a favor da PEC em 14 de outubro de 2026. Para o ministro, esse posicionamento parlamentar precisa ser considerado na forma como a campanha adversária apresenta a posição atual do senador.

Na decisão, Mendonça diferenciou a reprodução de declarações anteriores de um candidato da afirmação categórica de que ele continua defendendo uma posição que já não corresponde à sua manifestação pública mais recente.

Segundo o ministro, os adversários podem questionar as razões de uma mudança de posicionamento. Também podem apontar contradições entre declarações anteriores e atuais, discutir o momento em que a mudança ocorreu e avaliar as propostas trabalhistas defendidas pelo candidato.

Entretanto, Mendonça considerou irregular atribuir a Flávio, sem contextualização, uma posição contrária ao fim da escala 6×1 depois que ele votou a favor da proposta.

O que a decisão permite à campanha de Lula?

A determinação estabelece a suspensão integral da propaganda contestada. A campanha também não poderá divulgar reproduções ou adaptações que mantenham a mesma afirmação considerada irregular. O descumprimento pode resultar em multa.

Por outro lado, o ministro não proibiu a campanha de Lula de criticar as posições econômicas e trabalhistas de Flávio Bolsonaro. A decisão permite a produção de uma nova versão do anúncio, desde que a peça não atribua ao senador, de forma descontextualizada, uma posição contrária à proposta.

Assim, a campanha poderá reproduzir declarações autênticas do adversário, questionar a mudança de posicionamento e discutir as consequências das propostas que ele defende.

Mendonça também ressaltou que a decisão não impede o debate sobre o fim da escala 6×1, a flexibilização da jornada de trabalho ou a remuneração por horas trabalhadas.

Qual é a relação com a proposta de mudança na jornada?

A disputa eleitoral ocorre em meio à discussão sobre a PEC que prevê mudanças na jornada de trabalho. Flávio Bolsonaro declarou apoio à proposta e votou a favor do texto no Senado.

Ao mesmo tempo, o senador defende alternativas relacionadas à flexibilização das relações de trabalho e ao pagamento por horas trabalhadas. Essas propostas podem continuar sendo questionadas pela campanha adversária, conforme os limites estabelecidos na decisão.

Dessa forma, a determinação de Mendonça se concentra no conteúdo específico da propaganda contestada. O ministro não proibiu críticas políticas ao senador nem impediu a discussão sobre os possíveis efeitos das propostas trabalhistas.