Família descobre que não deve imposto após adiar inventário por 25 anos

Uma família adiou por 25 anos a abertura de um inventário por acreditar que não teria condições financeiras de arcar com os custos da regularização dos bens herdados. Ao procurar assistência jurídica, porém, os herdeiros descobriram que não precisavam pagar imposto sobre a transmissão do imóvel.

O caso foi explicado pela advogada de família Mayara Bouças. Segundo a especialista, o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) considera, nesse caso, o valor venal do imóvel na data do falecimento, e não o preço de mercado atual da propriedade.

Como a morte ocorreu em 2001, a avaliação utilizada para calcular o tributo levou em conta o valor do bem naquela época. A base de cálculo ficou abaixo do limite de tributação aplicável ao caso, permitindo o enquadramento na faixa de isenção.

Como funciona o cálculo do imposto sobre herança

No estado de São Paulo, a alíquota do ITCMD é de 4% sobre o valor tributável, conforme as regras aplicáveis ao caso. No inventário da família, a avaliação oficial do imóvel em 2001 era muito inferior aos valores praticados décadas depois.

Com a aplicação dos critérios vigentes na data do falecimento, os herdeiros descobriram que não havia imposto a pagar pela transmissão do bem.

Se o falecimento tivesse ocorrido em 2026, a valorização do imóvel poderia resultar em uma cobrança maior, a depender do valor venal, das regras tributárias aplicáveis e de eventuais hipóteses de isenção.

Avaliar os custos pode evitar atrasos no inventário

O receio de despesas elevadas é um dos fatores que levam famílias a adiar a regularização de imóveis herdados. Sem uma análise prévia, os herdeiros podem presumir que o processo será financeiramente inviável, mesmo quando há possibilidade de isenção ou de redução dos custos.

A orientação jurídica é fazer uma estimativa das despesas antes de desistir ou postergar o inventário. A análise dos documentos, da data do falecimento e das regras tributárias aplicáveis ajuda a identificar o imposto eventualmente devido e a verificar se há benefícios previstos em lei.

A regularização do patrimônio também é importante para que os herdeiros possam formalizar a transferência dos bens e resolver pendências relacionadas à propriedade.

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