Congresso promulga fim da escala 6×1 e jornada 5×2 começará em 60 dias

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional que acaba com a escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A escala 5×2 deverá ser implementada em até 60 dias, enquanto a transição para a nova carga horária será concluída em 14 meses.

A promulgação ocorreu em sessão solene no Senado, com a presença do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ministros, senadores e deputados da base governista participaram da cerimônia. Lideranças da oposição não compareceram.

Após a promulgação, Lula comemorou a aprovação e rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar as empresas. O presidente comparou a reação à mudança com a oposição enfrentada pela criação do 13º salário.

“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou.

Alcolumbre afirmou que os efeitos da mudança vão além da organização da jornada de trabalho e destacou o tempo que os trabalhadores poderão dedicar à vida pessoal e à família. O presidente do Senado ressaltou que a aprovação exigiu “muita coragem” para enfrentar um tema que, em suas palavras, muitos preferiam adiar.

Motta também ressaltou o impacto da medida sobre trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos e passam grande parte do dia no emprego. Para responder às preocupações com os custos para pequenos negócios, citou mudanças previstas para os microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o aumento do limite anual de faturamento de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar até dois funcionários.

Como será a transição

A nova regra prevê duas etapas principais. Em até 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas. Doze meses depois dessa primeira redução, o limite cairá para 40 horas semanais.

Durante a transição, a distribuição das horas deverá respeitar as regras previstas na emenda. Ao fim do período, a jornada regular será limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com pagamento de horas extras quando houver trabalho além desses limites.

A emenda também admite exceções para categorias com jornadas especiais e para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, poderão ser negociadas condições específicas, desde que respeitada a escala 5×2.

Acordos coletivos e terceirizados

Embora estabeleça a escala 5×2 como regra, a emenda permite regimes diferentes por meio de convenção ou acordo coletivo. Nessas situações, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês-calendário, garantindo, em média, dois dias de descanso remunerado por semana. Assim, a escala 6×1 poderá continuar em casos previstos em negociação coletiva, desde que respeitadas as condições de compensação.

Para empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública, o prazo de adaptação será maior. A mudança deverá ocorrer em até 12 meses, vinculada à formalização de aditivos nos contratos com o poder público.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), por 75 votos a favor e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Com informações da Agência Brasil