MP-GO faz duas operações em escolas em intervalo de sete dias em Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou duas operações contra fraudes em contratos de escolas da rede estadual com sete dias de intervalo. A Operação Legado, desta quinta-feira (15), apura fraudes em obras e reformas, e a Operação Sem Recreio, de 8 de outubro, investiga fraudes no fornecimento de merenda escolar. Juntas, as ações cumpriram 24 mandados de busca e apreensão em cinco cidades.

Na Operação Legado, o MP-GO cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Rio Verde (GO) e em Barra do Garças (MT) e investiga contratos que somam mais de R$850 mil. A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Região Sul (Gaeco Sul) do MP-GO. Participaram também a Polícia Militar de Goiás e o Gaeco do Ministério Público de Mato Grosso, na regional de Barra do Garças. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara das Garantias da Comarca de Aparecida de Goiânia.

Segundo o MP-GO, o grupo é liderado por um contador e empresário. O órgão afirma que o investigado integrou antes outra organização criminosa do mesmo ramo, adotou o modo de atuação do grupo anterior e montou um núcleo próprio para repetir o modelo de fraude nas dispensas de licitação de obras e reformas. O MP-GO apura os crimes de promoção e integração de organização criminosa, prevista na Lei nº 12.850, de 2013, contratação direta ilegal e fraude à licitação, falsidade ideológica e lavagem de capitais, além de outros delitos relacionados.

O MP-GO não divulgou o número de escolas atingidas, o período dos contratos, a existência de prisões nem a identidade dos investigados. A assessoria do órgão informou que a Promotoria responsável pelo caso não concederá entrevistas neste momento.

A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) informou em nota que não é investigada na Operação Legado e que nenhuma de suas unidades administrativas foi alvo da ação. A pasta afirma que as unidades escolares têm autonomia legal para contratar serviços diretamente e que acompanha essas contratações. A Seduc declarou que mantém fiscalização permanente dos contratos, aplica sanções administrativas a empresas que descumprem obrigações e defende a apuração rigorosa de eventuais desvios.

Operação anterior

A Operação Legado ocorreu sete dias depois da Operação Sem Recreio, também do MP-GO, que investiga fraudes em licitações e na execução de contratos de alimentos para a merenda escolar da rede estadual em Goiânia. O Gaeco cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina, no dia 8 de outubro, com apoio da Polícia Militar de Goiás e da Vigilância Sanitária municipal. A investigação alcança oito pessoas físicas e nove empresas.

De acordo com o MP-GO, empresários do ramo alimentício se associaram para fraudar quatro pregões eletrônicos realizados pela Seduc em 2023 para o fornecimento de gêneros alimentícios a 110 escolas estaduais de Goiânia. O grupo venceu os 32 lotes em disputa com propostas cerca de 50% abaixo do valor estimado. Os pregões somavam aproximadamente R$25 milhões, e os contratos foram fechados por cerca de R$12 milhões.

O MP-GO afirma que há indícios de que a diferença era compensada com irregularidades na execução dos contratos. Entre elas estão notas fiscais com valores superiores aos dos produtos entregues, faturamento em duplicidade, entregas incompletas e fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo. A investigação também identificou empresas sem estrutura compatível com o volume dos contratos e o uso de pessoas interpostas nos quadros societários.

Em um dos contratos, a Seduc apurou em procedimento administrativo um prejuízo de cerca de R$58 mil e aplicou sanção às empresas. Segundo o Gaeco, há indícios de que, depois da sanção, parte dos investigados passou a atuar por meio de outras empresas. Os fatos podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica.

A Seduc informou que não foi alvo da Operação Sem Recreio e que acompanha as investigações. A pasta disse que os contratos foram executados e que a alimentação escolar foi fornecida aos estudantes. A secretaria considera inadmissível qualquer tentativa de fraude no fornecimento da alimentação escolar e afirmou adotar medidas para garantir a continuidade do serviço. (Especial para O HOJE)