Comissão da CLDF aprova projetos contra violência à mulher e racismo

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma série de projetos voltados à proteção de direitos e ao enfrentamento de diferentes formas de violência e discriminação. Entre as propostas estão medidas de prevenção à violência doméstica, combate ao racismo em competições esportivas escolares e proteção de adolescentes contra crimes sexuais.

Uma das matérias aprovadas foi o Projeto de Lei nº 1.227/2024, de autoria do deputado Daniel de Castro (PP), que prevê a realização anual de palestras sobre violência doméstica em empresas de grande porte que tenham pelo menos metade do quadro de funcionários formado por homens.

Relatora da proposta, a deputada Jaqueline Silva (MDB) apresentou parecer favorável e destacou a necessidade de ampliar as ações de conscientização diante dos índices de violência contra mulheres no Distrito Federal. A parlamentar citou o aumento de 27% nos casos de feminicídio em 2025, na comparação com 2024, além de uma taxa de 1,8 homicídio por 100 mil mulheres, superior à média nacional.

Também foi aprovado o PL nº 394/2023, apresentado pelo deputado Gabriel Magno (PT), que institui o Dia Distrital de Luta e Combate contra o Estupro, celebrado em 25 de outubro. A proposta prevê a realização de atividades educativas e a divulgação periódica de dados estatísticos sobre esse tipo de violência.

Outro tema discutido foi a proteção dos trabalhadores em regime remoto. De autoria do deputado Iolando (MDB), o PL nº 2.935/2022 cria o Programa de Prevenção ao Teleassédio Moral no âmbito do teletrabalho no DF. O texto estabelece medidas para combater práticas abusivas realizadas por meios digitais, como mensagens e videoconferências fora do horário de expediente. A proposta também prevê penalidades e ações de compliance nas empresas.

Proteção de adolescentes e combate à discriminação

Na área de proteção à infância e à adolescência, os parlamentares aprovaram o PL nº 1.230/2024, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). A matéria institui o Projeto Libertar, uma política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes no Distrito Federal.

O objetivo é fortalecer a rede de proteção, ampliar a conscientização e desenvolver ações preventivas para garantir os direitos previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica do DF e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A comissão também deu aval ao PL nº 1.104/2024, apresentado pelo deputado Fábio Felix (PSOL), que institui a Política de Combate ao Racismo nas Competições Desportivas Escolares do DF. A iniciativa prevê ações educativas, preventivas e disciplinares para enfrentar manifestações racistas e outras práticas discriminatórias entre estudantes durante eventos esportivos.

Projetos ampliam direitos das pessoas com deficiência

A pauta incluiu ainda duas propostas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, ambas de autoria do deputado Iolando e com parecer favorável do deputado João Cardoso (PL).

O PL nº 1.398/2024 regulamenta o artigo 79 do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, previsto na Lei nº 6.637/2020. A proposta busca garantir passe livre e gratuidade no transporte coletivo a todas as pessoas com deficiência, independentemente da renda.

O texto também estabelece critérios para o acompanhamento dos beneficiários e prevê a gratuidade para acompanhantes quando houver comprovação da necessidade.

A segunda matéria, PL nº 1.830/2025, propõe a criação dos Conselhos Tutelares dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal. A iniciativa busca ampliar os mecanismos de defesa e acompanhamento das demandas desse público.

Eubiose entra no calendário oficial do DF

Entre as demais propostas aprovadas está o PL nº 2.882/2022, de autoria do deputado Robério Negreiros (Podemos), que institui o Dia Distrital da Eubiose, em 10 de agosto, e inclui a data no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

A homenagem reconhece as atividades culturais, filosóficas e espirituais desenvolvidas pela Sociedade Brasileira de Eubiose (SBE), instituição que promove iniciativas relacionadas ao autoconhecimento, à fraternidade universal e ao livre pensamento.

As matérias aprovadas pela comissão seguem a tramitação legislativa na Câmara Legislativa, conforme as etapas previstas para cada projeto.