GDF filtra projetos antes de buscar emendas federais

Antes de apresentar projetos à bancada federal em busca de recursos, o Governo do Distrito Federal (GDF) submete as propostas dos órgãos locais a uma avaliação técnica. Por meio do Sistema de Gerenciamento de Recursos (Siger), a Secretaria de Economia classifica cada iniciativa em três níveis de maturidade: alta, média ou baixa. Apenas os projetos que alcançam as duas primeiras categorias entram no Caderno de Sugestões de Emendas Federais.

Em entrevista ao O HOJE, o subsecretário de Captação de Recursos da Secretaria de Economia, Sadi Martins, explicou que o sistema acompanha o preenchimento de formulários e o envio de documentos pelos órgãos da administração direta e indireta. Segundo o subsecretário, a plataforma mede o nível de preparação de cada proposta antes de incluí-la na relação encaminhada aos deputados federais e senadores.

O subsecretário acrescentou que o governo restringe a seleção às iniciativas que apresentam melhores condições documentais. “Participam do Caderno de Emendas Parlamentares Federais somente aqueles projetos que atingiram a maturidade Alta ou Média”, afirmou. Segundo Sadi, a classificação indica que as propostas alcançaram “um nível mínimo de documentação necessária para a execução dos recursos a serem alocados nas políticas públicas”.

O procedimento integra a estratégia do governo para ampliar a captação de recursos federais. Ao todo, o GDF reuniu 420 sugestões de projetos, com valores que somam R$ 4,3 bilhões. As propostas foram apresentadas à bancada federal como possibilidades de financiamento para diferentes áreas do Distrito Federal.

A iniciativa ocorre em paralelo à elaboração do orçamento local para 2027. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 80,1 bilhões para o próximo exercício, dos quais R$ 3,03 bilhões correspondem a investimentos financiados pelo Tesouro Distrital e pelo Fundo Constitucional do DF. Os valores das emendas federais, porém, não estão garantidos nem integram automaticamente essa previsão. A destinação depende da escolha dos parlamentares e das etapas de aprovação e liberação dos recursos.

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Desenvolvimento social reúne maior número de propostas

Ao detalhar a distribuição dos projetos, Sadi informou que o eixo de desenvolvimento social concentra 102 iniciativas. O meio ambiente reúne 75 propostas, enquanto a segurança pública conta com 73. Já a saúde possui 61 projetos e a educação, 42. Os demais estão distribuídos entre desenvolvimento econômico, desenvolvimento territorial e gestão e estratégia.

Em relação aos valores solicitados, o subsecretário apontou três áreas com maior concentração de recursos. “A infraestrutura, a saúde e a educação concentram o maior valor dos recursos pleiteados no Caderno, aproximadamente 2 bilhões de reais”, afirmou.

O Caderno de Sugestões de Emendas Federais reúne a relação das propostas, os valores pretendidos e os órgãos responsáveis. De acordo com Sadi, o documento está disponível em versões física e digital, inclusive por meio de QR Code e arquivo em PDF, no portal da Secretaria de Economia.

Entre as iniciativas apresentadas estão a modernização do sistema de radiocomunicação do Metrô-DF, a ampliação de ações de qualificação profissional e a construção de unidades de atendimento à mulher. As propostas foram cadastradas pelos órgãos responsáveis e passaram pela avaliação de maturidade antes de integrar o documento.

Parlamentares terão a palavra final sobre os recursos

Depois da avaliação técnica, a Secretaria de Economia encaminhou os cadernos aos gabinetes dos deputados federais e senadores que representam o Distrito Federal. Segundo Sadi, a entrega ocorreu em formato físico e também por meio eletrônico.

“Os cadernos de Sugestões de Emendas foram entregues, pela SUCAP na forma física, aos Gabinetes dos Parlamentares, em sua maioria aos assessores da área orçamentária. Além disso, foram encaminhados exemplares aos e-mails institucionais”, informou.

A próxima etapa depende da decisão dos congressistas sobre quais propostas receberão indicações de recursos. Sadi ressaltou que a escolha cabe aos próprios parlamentares. “A próxima etapa compreende a escolha discricionária dos parlamentares na indicação dos recursos nas emendas parlamentares”, explicou.

O subsecretário também manifestou expectativa de que os congressistas direcionem recursos para as políticas públicas incluídas no caderno. “Os outros 50% dos recursos, esperamos que os parlamentares direcionem para as políticas públicas do Distrito Federal, contidas no Caderno de Emendas”, afirmou Sadi.

A apresentação das propostas, portanto, não significa que o governo receberá integralmente os R$ 4,3 bilhões solicitados. A efetivação dos investimentos dependerá das indicações parlamentares, da aprovação das emendas e dos procedimentos necessários para a execução orçamentária.

Enquanto isso, o PLOA de 2027 segue em análise na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto foi encaminhado pelo Executivo e tramita na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, onde os deputados distritais poderão apresentar emendas antes da votação em plenário.

Com isso, o planejamento do próximo exercício reúne duas frentes distintas: a previsão de receitas e despesas do governo local e a tentativa de captar recursos federais para projetos específicos. A avaliação de maturidade é uma das etapas utilizadas pela Secretaria de Economia para preparar as propostas antes da decisão dos parlamentares.